03/07/2025 17:47

Expedição de carta via ar digital.
03/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:39

Juntada de ato ordinatório
03/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 05:07

Decorrido prazo de ISAAC SANTOS DA SILVA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISAAC SANTOS DA SILVA SILVA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:09

Publicado Despacho em 29/08/2024.
23/09/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:03

Expedição de carta via ar digital.
27/08/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 19:15

Decorrido prazo de ISAAC SANTOS DA SILVA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:39

Publicado Despacho em 14/08/2024.
22/08/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
20/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 02:52

Decorrido prazo de FLAVIO DO COUTO NERY em 02/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO DO COUTO NERY em 02/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO DO COUTO NERY em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:21

Publicado Intimação em 22/09/2023.
18/10/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
21/09/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 06:39

Juntada de Petição de laudo pericial
23/06/2023 04:38

Decorrido prazo de ISAAC SANTOS DA SILVA SILVA em 19/04/2023 23:59.
13/03/2023 15:47

Expedição de carta via ar digital.
04/03/2023 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO DO COUTO NERY em 14/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/02/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
08/02/2023 09:41

Juntada de carta via ar digital
26/01/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8078695-13.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Isaac Santos Da Silva Silva Advogado: Flavio Do Couto Nery (OAB:BA26094) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara Cível Fórum Ruy Barbosa, sala 229, 2° andar, Praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6739.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 8078695-13.2020.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: ISAAC SANTOS DA SILVA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida -se da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais DPVAT, movida por ISAAC SANTOS DA SILVA SILVA contra a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, requerendo a condenação da ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro DPVAT, referente à suposta invalidez permanente que o acometeu em razão do acidente, ocorrido em 03 de maio de 2020, tendo apresentado documentação relacionada aos fatos.

Citada a Ré, contestou o feito regularmente conforme petição de ID.224230605.

Réplica colacionada ao ID.230338800.

Inexistindo preliminares, declaro o feito saneado.

Tendo em conta a hipossuficiência processual do autor e consequente deferimento de inversão do ônus da prova, deverá o demandado custear as despesas para a realização de perícia médica, prova requerida por ambos os litigantes.

Com relação à prova pericial, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de não ser possível o reconhecimento da invalidez permanente neste momento do processo, sem que o autor se submeta à perícia médica para ser determinada a gradação da lesão, segundo a tabela anexa à lei que rege a matéria.

Com as alterações introduzidas pela Lei 11.945/2009, que passou a produzir efeitos a partir de 16/12/2008, quanto às alterações da Lei 6.194/74, bem como o entendimento cristalizado na Súmula 474 do STJ, a invalidez permanente comporta gradações que devem observadas no momento da fixação da indenização a ser paga ao beneficiário do seguro DPVAT, consoante alega o réu em sua defesa.

Destarte, considerando a necessidade de produção de prova pericial, nomeio o perito Danilo Barreto Souza, que deverá ser intimado do múnus e apresentar currículo profissional no prazo de 05 (cinco) dias.

Designo a realização de perícia para o dia 04 de julho de 2023, a partir das 13:30h, no consultório do Perito, localizado na Avenida Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odonto Médico Itamary, sala 708, Salvador-BA.

Devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 10 dias após realizada a perícia.

Quanto aos honorários periciais, intime-se a parte Ré para promover o respectivo depósito, em 05 (cinco) dias, sendo de R $600,00 (seiscentos reais) o valor ora fixado.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação acerca do mesmo, no prazo comum de quinze dias, devendo, no mesmo prazo, especificar se existem provas complementares a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão.

Depois, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.

Fixo como pontos controvertidos a causa e a extensão dos danos alegados.

O não comparecimento do Autor importará no julgamento do feito com base nas provas acostadas com a inicial e no exame médico realizado pela Seguradora à época do pedido administrativo.

Intime-se oportunamente, a parte autora, PESSOALMENTE, através de Carta Postal, com aviso de recebimento (AR) e seu patrono via DJE, para que compareça à realização do exame pericial, advertindo-se ao Requerente que o não comparecimento importará em julgamento do feito com base nas provas acostadas com a inicial, devendo portanto, apresentar todos os exames realizados e estar trajando roupas folgadas de modo a facilitar o exame.

Diligências legais.

P.R.I.C.

Salvador(BA),17 de janeiro de 2023.

ANA KARENA NOBRE Juíza de Direito
20/01/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2022 08:35

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:02

Decorrido prazo de FLAVIO DO COUTO NERY em 26/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:22

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 10:11

Juntada de Petição de réplica
02/09/2022 10:10

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 08:13

Decorrido prazo de FLAVIO DO COUTO NERY em 09/06/2022 23:59.
21/05/2022 16:38

Publicado Intimação em 18/05/2022.
21/05/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 14:55

Expedição de carta via ar digital.
13/05/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:44

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:48

Expedição de despacho.
16/10/2020 05:39

Decorrido prazo de FLAVIO DO COUTO NERY em 18/09/2020 23:59:59.
14/10/2020 06:50

Publicado Intimação em 26/08/2020.
27/08/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 08:49

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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