02/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 04:32

Decorrido prazo de EDEILDE NUNES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
27/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:36

Baixa Definitiva
25/03/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:36

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:04

Publicado Decisão em 14/03/2024.
15/03/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 19:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014504-13.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Edeilde Nunes Dos Santos Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Menor: Alessandro Dos Santos Menezes Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo nº. 8014504-13.2020.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO-DPVAT) proposta por ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES, menor, representado por sua genitora EDEILDE NUNES DOS SANTOS, em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

Decisão ID. 78446902 inverteu o ônus da prova e determinou a citação da ora requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Após, no ID. 128955302, a parte autora requereu a retificação do polo passivo para inclusão da BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

A parte ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, devidamente citada, apresentou Contestação (ID. 173125109), na qual arguiu preliminar de incompetência territorial (fls. 04), sob a alegação de que “o acidente ocorreu na comarca de Pedro Alexandre/BA, sendo que a parte autora possui domicilio no mesmo município, e a Ré possui domicilio na comarca do Rio de Janeiro – RJ.” Requereu, assim, o declínio de competência do Juízo.

Em réplica (ID. 179657055) a parte autora sustenta que a comarca de Feira de Santana/BA é competente em razão de a Ré possuir domicílio no município. É o que importa relatar.

Decido.

Sobre a preliminar arguida em contestação (ID. 173125109), destaco, de logo, que o Código de Processo Civil, em seu art. 53, V, estatui como foro competente para o ajuizamento da ação de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo o do domicílio do autor ou do local do fato.

Observo, entretanto, que a parte autora não possui domicílio nesta comarca de Feira de Santana/BA (ID. 77602549) - mas no Povoado Riachão-Lagoa dos Porcos, Pedro Alexandre/BA - e que, outrossim, o local do acidente, conforme narrado na exordial e constatado em documentos (ID'S. 77602459 e 77602708), também seria a cidade de Pedro Alexandre/BA.

Na espécie, não estando este Juízo em nenhuma das opções acima relacionadas (nem o domicílio do autor, nem o do local do fato), o que demonstra a equivocada indicação deste Juízo como competente para processar e julgar a presente ação, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA e reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

Verifico que a cidade de Pedro Alexandre/BA, local do fato e domicílio do autor, é distrito judiciário da comarca de Jeremoabo/BA.

Assim, remetam-se os autos à Vara Cível da Comarca de Jeremoabo/BA, que é o local do domicílio da parte autora e do acidente ocorrido, consoante disciplina do art. 53, V, do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
11/03/2024 07:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 07:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8014504-13.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Edeilde Nunes Dos Santos Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Menor: Alessandro Dos Santos Menezes Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8014504-13.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] AUTOR: EDEILDE NUNES DOS SANTOS MENOR: ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para comparecerem, acompanhadas de seus advogados, à AUDIÊNCIA abaixo discriminada: Audiência: Conciliação e/ou Mediação Dia/hora: 05/10/2023 10:00h Local: Sala nº 02 do CEJUSC, Fórum Des.

Filinto Bastos, Térreo, Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana/BA.

Modalidade: Virtual Link da Sala 02 = https://call.lifesizecloud.com/7353038 Feira de Santana, data registrada no sistema PJe.

PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subscrivã
16/02/2024 19:14

Declarada incompetência
15/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 22:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES em 24/08/2023 23:59.
24/10/2023 22:21

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 24/08/2023 23:59.
23/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:12

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 05/10/2023 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.
05/10/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
18/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:06

Recebidos os autos.
03/08/2023 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA)
03/08/2023 16:31

Audiência Audiência CEJUSC designada para 05/10/2023 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.
02/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:26

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 16:09

Decorrido prazo de EDEILDE NUNES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
19/10/2022 16:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES em 29/09/2022 23:59.
19/10/2022 16:09

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
27/09/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
20/09/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:04

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/08/2022 11:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES em 23/08/2022 23:59.
27/08/2022 11:40

Decorrido prazo de EDEILDE NUNES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
06/08/2022 12:09

Publicado Despacho em 04/08/2022.
06/08/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
05/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:25

Expedição de despacho.
03/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 04:43

Decorrido prazo de EDEILDE NUNES DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
01/02/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 08:43

Juntada de Petição de réplica
26/01/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 19:33

Mandado devolvido Negativamente
17/11/2021 15:26

Expedição de decisão.
17/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/08/2021 22:33

Expedição de Mandado.
24/08/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:17

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
29/07/2021 17:59

Expedição de intimação.
19/10/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:25

Conclusos para despacho
13/10/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8025001-27.2023.8.05.0001

Leandro Pereira Spinola

Estado da Bahia

Advogado: Patricia Almeida Peltier Badu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 8000017-10.2017.8.05.0188

Municipio de Paratinga

Heber Morais Brito

Advogado: Edvaldo Ramos de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 8000017-10.2017.8.05.0188

Heber Morais Brito

Municipio de Paratinga

Advogado: Climerio de Araujo Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2017 18:27

Exibir Processo

Processo nº 8136284-89.2022.8.05.0001

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Jairo Oliveira de Souza

Advogado: Jassilandro Nunes da Costa Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8001717-84.2021.8.05.0154

Cleber de Moura Barbosa

Bosque dos Girassois I Empreendimentos I...

Advogado: Camila Lof Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2021 15:54

Exibir Processo