27/05/2024 12:53

Baixa Definitiva
27/05/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ROQUE ALESSANDRO LIMA NEPOMUCENO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8031454-46.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Roque Alessandro Lima Nepomuceno Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031454-46.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROQUE ALESSANDRO LIMA NEPOMUCENO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante do trânsito em julgado certificado no ID 49725670, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sem necessidade de recolhimento das custas processuais uma vez que houve deferimento da assistência judiciária gratuita na decisão terminativa de ID 10995435.

Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10
16/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
31/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0182653-9)
25/04/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
27/01/2023 00:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:39

Juntada de Petição de recurso ordinário
05/09/2022 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:54

Publicado Ementa em 30/08/2022.
30/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 10:51

Denegada a Segurança a ROQUE ALESSANDRO LIMA NEPOMUCENO - CPF: *31.***.*60-00 (IMPETRANTE)
27/08/2022 21:34

Denegada a Segurança a ROQUE ALESSANDRO LIMA NEPOMUCENO - CPF: *31.***.*60-00 (IMPETRANTE)
25/08/2022 14:50

Deliberado em sessão - julgado
22/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:29

Incluído em pauta para 25/08/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
27/07/2022 10:33

Solicitado dia de julgamento
13/04/2022 10:49

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:56

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 08:06

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:00

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/03/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 14:26

Juntada de Petição de mandado
07/01/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 14:01

Expedição de Mandado.
13/11/2020 00:03

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 10:20

Conclusos #Não preenchido#
03/11/2020 10:20

Expedição de Certidão.
03/11/2020 05:59

Expedição de Certidão.
30/10/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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