12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:54

Expedição de decisão.
08/05/2025 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:02

Juntada de recibo (sisbajud)
28/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:05

Expedição de despacho.
13/06/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0302097-03.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Roberta Jesus Dos Santos Advogado: Fabio Sutto Generoso (OAB:BA19757) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0302097-03.2012.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTA JESUS DOS SANTOS D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos.

No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Lauro de Freitas (BA), 15 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
16/02/2024 18:09

Expedição de decisão.
16/02/2024 18:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:41

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2022 00:00

Publicação
03/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2022 00:00

Mero expediente
09/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2018 00:00

Petição
15/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
06/09/2018 00:00

Mero expediente
27/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/08/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Mandado
28/09/2015 00:00

Documento
16/07/2015 00:00

Publicação
10/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
09/07/2015 00:00

Exceção de pré-executividade
17/09/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2014 00:00

Documento
27/08/2014 00:00

Petição
06/06/2014 00:00

Publicação
03/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
16/05/2014 00:00

Mero expediente
15/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2014 00:00

Documento
14/05/2014 00:00

Petição
26/03/2014 00:00

Expedição de Carta
17/06/2013 00:00

Expedição de Mandado
03/06/2013 00:00

Mero expediente
14/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2013 00:00

Documento
15/04/2013 00:00

Documento
12/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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