03/06/2025 14:21

Expedição de intimação.
03/06/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503381817
03/06/2025 09:07

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2025 13:25

Expedição de intimação.
02/06/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503381817
02/06/2025 13:24

Expedição de sentença.
02/06/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443554633
02/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:19

Recebidos os autos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:53

Expedição de sentença.
03/07/2024 12:42

Expedição de sentença.
03/07/2024 12:42

Concedida a Segurança a MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES - CPF: *48.***.*89-00 (IMPETRANTE)
12/03/2024 15:34

Conclusos para julgamento
09/03/2024 11:55

Juntada de Petição de PELA NÃO INTERVENÇÃO
07/03/2024 17:45

Expedição de despacho.
06/03/2024 19:56

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:56

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:09

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8146537-39.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Mauricio Santana De Oliveira Torres Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Impetrante: Flavia Neves Nou De Brito Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Impetrado: Secretário Da Fazenda De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8146537-39.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES, FLAVIA NEVES NOU DE BRITO Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Disponibilizem-se os autos digitais à vista do Ministério Público para emissão de parecer no prazo legal, vindo-me conclusos empós, observada a fila de trabalho correspondente (Concluso – Sentença).

Cumpra-se.

Atribuo a este ato força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titula
22/02/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:25

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES em 14/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:25

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 14/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:25

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:34

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/07/2023.
07/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:27

Expedição de decisão.
05/07/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:27

Expedição de decisão.
04/07/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
10/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 05:08

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 17/11/2022 23:59.
01/01/2023 05:08

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES em 17/11/2022 23:59.
14/12/2022 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 23:24

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2022 17:43

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:45

Expedição de decisão.
26/10/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 16:45

Expedição de decisão.
14/10/2022 22:50

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 10:06

Concedida em parte a Medida Liminar
06/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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