17/10/2023 14:24

Baixa Definitiva
17/10/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 22:42

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:42

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:42

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DE AMORIM PINA em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:42

Decorrido prazo de REGINA POLI CASTRO em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:42

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:42

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:59

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:59

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:59

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DE AMORIM PINA em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:59

Decorrido prazo de REGINA POLI CASTRO em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:59

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:59

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000033-88.2013.8.05.0108 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Iraquara Autor: Banco Bradesco S.a..

Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Andre Joao De Amorim Pina (OAB:ES13470) Advogado: Regina Poli Castro (OAB:BA912-B) Advogado: Fernanda Martins Gewehr (OAB:BA30596) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Claudinei Da Paixao Nunes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0000033-88.2013.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A..

Advogado(s): REGINA POLI CASTRO (OAB:BA912-B), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A), FERNANDA MARTINS GEWEHR (OAB:BA30596), ANDRE JOAO DE AMORIM PINA (OAB:ES13470), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) REU: CLAUDINEI DA PAIXAO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Após certa tramitação, vem a parte requerente pleitear a desistência do feito (ID 385788947), por razões que evidenciam a inexistência de interesse processual.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Ante o exposto, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, acarreta a automática revogação da liminar outrora concedida.

Destarte, a situação anterior à sua concessão é resgatada.

Caso eventualmente tenha sido efetivado por determinação deste Juízo restrição judicial do bem ‘sub judice’, proceda-se a expedição de ofício para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a fim de proceder o DESBLOQUEIO JUDICIAL, do veículo descrito na exordial, bem como com as devidas comunicações aos órgãos competentes inclusive ao SERASA, se necessário.

Custas pela parte Autora.

Registre-se.

Intimem-se, Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
05/09/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:29

Extinto o processo por desistência
03/08/2023 09:48

Conclusos para julgamento
08/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 05:53

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:53

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:53

Decorrido prazo de REGINA POLI CASTRO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:53

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DE AMORIM PINA em 07/07/2021 23:59.
20/06/2021 09:10

Publicado Intimação em 10/06/2021.
20/06/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
08/06/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:23

Conclusos para despacho
02/10/2019 16:23

Conclusos para despacho
28/04/2019 10:16

Devolvidos os autos
11/12/2017 13:10

CONCLUSÃO
07/12/2017 12:36

MERO EXPEDIENTE
04/03/2016 14:10

CONCLUSÃO
03/03/2016 14:00

PETIÇÃO
22/02/2016 13:31

MERO EXPEDIENTE
02/08/2013 11:19

CONCLUSÃO
02/08/2013 11:18

DOCUMENTO
04/04/2013 13:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/04/2013 15:39

DOCUMENTO
02/04/2013 15:37

LIMINAR
23/01/2013 13:19

CONCLUSÃO
23/01/2013 13:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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