STJ - 0002828-47.2012.8.05.0223

03/10/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/10/2023 13:53

Transitado em Julgado em 03/10/2023

21/08/2023 16:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 819980/2023

21/08/2023 16:33

Protocolizada Petição 819980/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/08/2023

18/08/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813274/2023

18/08/2023 15:38

Protocolizada Petição 813274/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

17/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023 22:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

23/06/2023 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA