16/05/2025 12:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
03/04/2025 05:38

Juntada de Petição de procuração
11/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:13

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.
04/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
20/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:02

Expedição de intimação.
11/10/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 12:04

Outras Decisões
09/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
09/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
06/07/2023 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/05/2023 23:59.
04/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:03

Juntada de informação
24/05/2023 08:59

Juntada de informação
09/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:12

Juntada de informação
21/03/2023 10:11

Juntada de informação
10/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000215-80.2020.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Autor: Municipio De Sapeacu Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000215-80.2020.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): MAURO TEIXEIRA BARRETTO registrado(a) civilmente como MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347), MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA31319) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO A preliminar de perda do interesse não tem sentido.

Mesmo com o pagamento, subsiste interesse na declaração de inexistência do débito para fins de repetição do indébito.

Rejeita-se a preliminar.

Visando à decisão de saneamento e organização do processo, que pressupõe a especificação dos requerimentos probatórios para exame judicial, e em consonância com os princípios da colaboração e da não-surpresa (arts. 9 e 10 do CPC), digam as partes, em 15 dias (30 se houve prerrogativa legal de prazo em dobro), as provas que pretendem produzir, não bastando o protesto genérico por dada espécie probatória, sob consequência de julgamento antecipado do mérito.

Deve ser informado cada fato controverso a ser provado por cada item do requerimento probatório, com a indicação da relação direta entre a prova pretendida e a questão de fato, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

Ainda, caso se requeira a prova testemunhal, deverá já ser informado o rol com qualificação.

No caso de requerimento de prova pericial, deve-se indicar a formação acadêmica pretendida do profissional e, se for o caso, a especialidade dentro da respectiva ciência, bem como os quesitos e assistente técnico.

Apresentadas as manifestações de forma tempestiva, serão analisadas as alegações e/ou pertinência das provas apontadas como necessárias ao julgamento de mérito.

Caso não haja requerimento probatório na manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

SAPEAÇU/BA, 24 de junho de 2022.

Igor Spock Silveira Santos Juiz
20/01/2023 11:26

Expedição de intimação.
20/01/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 08:36

Julgado procedente o pedido
05/08/2022 10:04

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 27/07/2022 23:59.
02/07/2022 08:21

Conclusos para julgamento
02/07/2022 08:20

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 03:19

Publicado Intimação em 28/06/2022.
30/06/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
27/06/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 14:59

Expedição de intimação.
24/06/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 14:59

Outras Decisões
20/06/2022 08:44

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 06:07

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022 06:07

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 05/05/2022 23:59.
25/03/2022 05:02

Publicado Intimação em 17/03/2022.
25/03/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
16/03/2022 17:04

Expedição de intimação.
16/03/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 22:34

Publicado Intimação em 24/03/2021.
27/03/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 10:04

Expedição de citação.
23/03/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2021 10:13

Concedida a Medida Liminar
23/10/2020 17:21

Conclusos para decisão
23/10/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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