07/06/2024 13:47

Baixa Definitiva
07/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:23

Transitado em Julgado em 29/05/2024
28/05/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
06/04/2024 19:57

Publicado Intimação em 01/04/2024.
06/04/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 13:04

Expedição de intimação.
25/03/2024 17:21

Expedição de intimação.
25/03/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:34

Conclusos para julgamento
16/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:51

Publicado Intimação em 04/03/2024.
13/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8029751-26.2021.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Embargado: Municipio De Camacari Advogado: Carolina Strauch De Souza (OAB:BA14848) Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8029751-26.2021.8.05.0039 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da impugnação retro, intime-se o embargante para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.

Camaçari/BA, 17 de novembro de 2023.

CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA
29/02/2024 13:31

Expedição de intimação.
28/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/11/2023 23:59.
24/01/2024 20:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/10/2023 23:59.
17/01/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
23/12/2023 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
23/12/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
11/12/2023 18:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/10/2023 23:35

Expedição de intimação.
07/10/2023 11:41

Publicado Intimação em 26/09/2023.
07/10/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
25/09/2023 11:58

Expedição de intimação.
25/09/2023 11:56

Expedição de intimação.
25/09/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 17:42

Concedida em parte a Medida Liminar
10/03/2023 13:36

Conclusos para julgamento
10/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:43

Juntada de informação
26/10/2021 21:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2021 23:59.
08/10/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 21:21

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 07:10

Publicado Despacho em 16/08/2021.
19/08/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
13/08/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 08:41

Conclusos para despacho
12/08/2021 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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