TJBA - 0503408-49.2018.8.05.0113

1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ANTONIO DA SILVA

CPF *08.***.*13-00

Advogados

MARCIA COSTA BANDEIRA GOMES

OAB: 15814/BA

CPF *92.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

RICARDO SOUZA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2024 03:39

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:39

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:39

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 04/07/2024 10:45

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 17:19

    Expedição de sentença.

  • 20/03/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:35

    Expedição de sentença.

  • 01/03/2024 23:07

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0503408-49.2018.8.05.0113 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Itabuna Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Marcia Costa Bandeira Gomes (OAB:BA15814) Requerente: Antonio Da Silva Advogado: Marcia Costa Bandeira Gomes (OAB:BA15814) Requerido: Ricardo Souza De Carvalho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0503408-49.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) - [Tutela e Curatela, Remoção] Pólo Ativo: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ANTONIO DA SILVA Pólo Passivo: REQUERIDO: RICARDO SOUZA DE CARVALHO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de Substituição de Curatela ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face do REQUERIDO: RICARDO SOUZA DE CARVALHO, incapaz.

    Narra o autor que o requerido, é pessoa interditada, em decorrência de sofrer de doença mental crônica, algo que o impede de reger sozinho os atos de sua vida civil, de modo que já foi, inclusive, determinada a sua interdição nos autos do processo nº 0964481-59.2015.8.05.0113 da 1º Vara de Família desta Comarca, em 04 de Março de 2016, tendo sido nomeado Valdemi Sousa Silva, àquela época o Requerente.

    Alega que o novo curador irá reunir melhores condições ao requerido, tendo em vista que após estudo social realizado o interditado fora encontrado em situação de vulnerabilidade e tendo inclusive sua higiene comprometida.

    Além do mais, o atual curador informou que devido uma mudança de cidade não poderia dedicar a mesma atenção ao interditado.

    A inicial (ID 318709668) veio acompanhada dos documentos de (ID 318709454).

    O Dr.

    Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência (ID 421484602). É o relato do necessário.

    Decido.

    O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Diante das provas produzidas, notadamente (ID 413982787), nada foi observado que possa impossibilitar a pretensão do requerente.

    O parecer do Ministério Público também foi favorável pela procedência do pedido.

    Com efeito, restou demonstrado nos autos que o requerente reúne todas as condições para ser o curador, bem como pela análise do documento de ID (318709454), que comprova que o requerido realiza tratamento no CAPS, reforça-se o estado de saúde desta, e observa-se a efetiva incapacidade do interditado de administrar seu patrimônio.

    Assim, não vejo motivo para não deferir o pedido, como forma de melhor atender o interesse do interditado.

    Com efeito, restou demonstrado nos autos que o atual curador Valdice Sousa Silva a prejudicam de certo modo a desempenhar o papel de curador e a impedem de continuar a exercer o "munus", possuindo o autor melhores condições, além de já ser o curador de fato, sendo a pessoa adequada para substituí-la.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da questão, DEFIRO o pedido inicial para o fim SUBSTITUIR o atual curador do interditado RICARDO SOUZA DE CARVALHO, nomeando para exercer o cargo o requerente ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº*08.***.*13-00.

    Fica ciente o requerente de que estará sujeita a prestação de contas de sua administração, anualmente, perante este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15 .

    Lavre-se o termo.

    Serve a presente como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil, na forma e para os fins do artigo 105, da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/73).

    Sem custas ou honorários diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

    Publique-se e intimem-se ITABUNA, 16 de fevereiro de 2024.

    SAMI STORCH Juiz de Direito

  • 29/02/2024 05:44

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 28/02/2024 18:09

    Expedição de sentença.

  • 28/02/2024 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação MP

  • 21/11/2023 10:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:36

    Juntada de laudo pericial

  • 11/09/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:24

    Juntada de ata da audiência

  • 27/04/2023 15:11

    Juntada de informação

  • 27/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 05:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 05:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2022 00:00

    Petição

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/10/2021 00:00

    Publicação

  • 15/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 21/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/07/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 21/07/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 21/07/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 06/05/2021 00:00

    Documento

  • 15/09/2020 00:00

    Publicação

  • 11/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 03/06/2020 00:00

    Publicação

  • 03/06/2020 00:00

    Publicação

  • 03/06/2020 00:00

    Publicação

  • 03/06/2020 00:00

    Publicação

  • 01/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 16/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2020 00:00

    Petição

  • 24/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/01/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/01/2020 00:00

    Petição

  • 10/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/12/2019 00:00

    Laudo Pericial

  • 09/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2019 00:00

    Mandado

  • 22/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/09/2019 00:00

    Publicação

  • 11/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 12/11/2018 00:00

    Documento

  • 20/10/2018 00:00

    Publicação

  • 20/10/2018 00:00

    Publicação

  • 19/10/2018 00:00

    Documento

  • 19/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 16/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 27/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 27/09/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 27/09/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 26/09/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 26/09/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 26/09/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 05/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 03/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Publicação

  • 12/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/07/2018 00:00

    Incompetência

  • 12/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2018 00:00

    Documento

  • 11/07/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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