TJBA - 8022246-04.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 03:29
Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 17/12/2024.
-
17/12/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 14:03
Cominicação eletrônica
-
13/12/2024 14:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
-
20/06/2024 16:45
Conclusos #Não preenchido#
-
04/04/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 15:48
Juntada de Petição de parecer
-
15/03/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
14/03/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:38
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
07/03/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Ilona Márcia Reis DESPACHO 8022246-04.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Larissa Leite Santana (OAB:BA61027-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022246-04.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): LARISSA LEITE SANTANA (OAB:BA61027-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO De se vistas ao Ministério Público, para querendo, apresentar parecer acerca do pleito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora -
04/03/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 14:35
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:41
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:40
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 01:05
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
27/07/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:33
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2023 10:51
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
14/05/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 01:51
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:06
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:27
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:27
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 21:22
Juntada de Petição de mandado
-
02/02/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
29/01/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2023 03:38
Publicado Decisão em 20/01/2023.
-
29/01/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
-
27/01/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 15:43
Juntada de Petição de mandado
-
24/01/2023 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2023 16:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2022 15:30
Conclusos #Não preenchido#
-
30/11/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 00:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:36
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 09:43
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
29/09/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 11:41
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 00:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 09:28
Publicado Despacho em 12/01/2022.
-
12/01/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
11/01/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 09:22
Conclusos #Não preenchido#
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24/11/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 01:01
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 01:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 01:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 08:21
Publicado Decisão em 02/08/2021.
-
02/08/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2021 11:02
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *30.***.*36-68 (IMPETRANTE).
-
20/07/2021 14:42
Conclusos #Não preenchido#
-
20/07/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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