29/01/2024 15:10

Baixa Definitiva
29/01/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 15:09

Expedição de intimação.
09/01/2024 08:40

Expedição de intimação.
08/01/2024 09:34

Processo Desarquivado
30/10/2023 22:28

Baixa Definitiva
30/10/2023 22:28

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 08:46

Expedição de intimação.
11/10/2023 08:46

Expedição de Acórdão.
10/10/2023 22:11

Expedição de intimação.
09/10/2023 16:37

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000140-14.2019.8.05.0034 Alvará Judicial Jurisdição: Cachoeira Requerente: Cauede Souza Avelino Da Cruz Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:BA12509) Advogado: Claudio Almeida Dos Anjos (OAB:BA40101) Requerido: Cleoneide Souza Avelino Requerente: Charles Andreson Avelino Do Carmo Requerente: Emmanuel Avelino Da Conceição Rocha Interessado: Everaldo Da Conceição Rocha Intimação: Processo nº 8000140-14.2019.8.05.0034 ALVARÁ JUDICIAL (1295) REQUERENTE: CAUEDE SOUZA AVELINO DA CRUZ, CHARLES ANDRESON AVELINO DO CARMO, EMMANUEL AVELINO DA CONCEIÇÃO ROCHA Nome: CAUEDE SOUZA AVELINO DA CRUZ Endereço: RUA ALTO DO CRUZEIRO, 54, CENTRO, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200 Nome: CHARLES ANDRESON AVELINO DO CARMO Endereço: RUA ALTO DO CRUZEIRO, 54, CENTRO, CACHOEIRA - BA - CEP: 44300-000 Nome: EMMANUEL AVELINO DA CONCEIÇÃO ROCHA Endereço: RUA ALTO DO CRUZEIRO, 54, CENTRO, CACHOEIRA - BA - CEP: 44300-000 REQUERIDO: CLEONEIDE SOUZA AVELINO Nome: CLEONEIDE SOUZA AVELINO Endereço: Rua Alto do Cruzeiro, 54, centro, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200 SENTENÇA Trata-se de Alvará Judicial pleiteado pelo(a)(s) parte autora, em virtude do falecimento do(a), genitor/filho/esposa, CLEONEIDE SOUZA AVELINO, que teria deixado valores junto ao INSS, os quais restaram comprovados.

MP favorável ao pleito.

Relatado o essencial.

Passo a decidir.

Pois bem, registro que nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Magistrado deve adotar a solução mais oportuna ao caso. "Art. 723.

O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único.

O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna." No mérito, tem-se que a Lei nº. 6.858/80 viabiliza o levantamento de valores, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos sucessores do de cujus, sendo que neste caso são herdeiros legítimos os descendentes, na forma do artigo 1.829, I, do C.C.

Ante o exposto, em harmonia com o parquet, JULGO PROCEDENTE o presente feito, expedindo-se, de logo, o competente Alvará autorizativo em favor dos requerentes e/ou seu causídico para saque da quantia junto ao INSS, relativo aos 19 dias de saldo em nome da falecida, com observância das cautelas e prescrições legais.

Sem custas ou honorários.

Dê-se ciência ao MP.

P.R.I.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará.

Ato contínuo, dê-se baixa como de praxe.

Cachoeira - Estado da Bahia, 25 de setembro de 2023 .

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
03/10/2023 20:37

Expedição de intimação.
03/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:40

Expedição de intimação.
02/10/2023 10:40

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 14:20

Conclusos para julgamento
15/09/2023 14:19

Conclusos para julgamento
15/09/2023 12:54

Juntada de Petição de 80001401420198050034 alvara judicial inte
05/09/2023 10:09

Expedição de intimação.
05/09/2023 10:06

Expedição de citação.
05/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:41

Expedição de citação.
04/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:32

Expedição de citação.
31/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
13/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 22:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/07/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2023 17:00

Expedição de citação.
22/02/2023 16:42

Expedição de intimação.
25/07/2022 08:54

Expedição de intimação.
25/07/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 22:37

Conclusos para despacho
20/07/2022 22:37

Expedição de intimação.
20/07/2022 22:37

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/07/2022 10:00

Expedição de intimação.
12/07/2022 09:56

Expedição de intimação.
12/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:39

Expedição de intimação.
11/07/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:22

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:22

Expedição de intimação.
05/07/2022 16:22

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:16

Expedição de intimação.
24/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 02:00

Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:57

Expedição de intimação.
27/01/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:35

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/01/2022 03:56

Publicado Intimação em 17/01/2022.
18/01/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 14:36

Expedição de intimação.
14/01/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 08:50

Conclusos para despacho
23/12/2020 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2020 08:49

Conclusos para despacho
22/12/2020 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 16:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS em 17/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 11:38

Publicado Intimação em 24/06/2020.
23/06/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 18:45

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:34

Expedição de intimação via Sistema.
27/02/2020 16:24

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
30/01/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 01:12

Publicado Intimação em 28/01/2020.
27/01/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:44

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 10:42

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
18/12/2019 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS em 17/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:14

Publicado Intimação em 02/12/2019.
29/11/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 14:53

Conclusos para despacho
22/08/2019 14:48

Juntada de Ofício
18/06/2019 01:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 14/05/2019 23:59:59.
16/06/2019 02:55

Decorrido prazo de caixa economica federal-cef em 14/05/2019 23:59:59.
15/06/2019 14:06

Decorrido prazo de INSS em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:54

Juntada de Ofício
08/05/2019 13:38

Juntada de Petição de certidão
08/05/2019 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 11:16

Juntada de Ofício
08/05/2019 07:57

Juntada de Petição de certidão
08/05/2019 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2019 17:45

Expedição de ofício.
03/05/2019 17:42

Expedição de Ofício.
02/05/2019 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2019 11:58

Expedição de ofício.
02/05/2019 11:51

Expedição de Ofício.
02/05/2019 08:43

Juntada de Petição de certidão
02/05/2019 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2019 08:46

Expedição de ofício.
25/04/2019 08:41

Expedição de Ofício.
11/04/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:45

Conclusos para despacho
02/04/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 23:42

Conclusos para decisão
01/04/2019 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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