01/12/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/11/2023 21:02

Decorrido prazo de HUDSON RIBEIRO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:44

Decorrido prazo de HUDSON RIBEIRO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 17:04

Publicado Intimação em 06/10/2023.
10/10/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 13:33

Baixa Definitiva
05/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:33

Expedição de intimação.
05/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:49

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000892-61.2021.8.05.0245 Divórcio Litigioso Jurisdição: Sento Sé Requerente: Geisa Marques Do Nascimento Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Requerido: Isaias Ribeiro De Almeida Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000892-61.2021.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: GEISA MARQUES DO NASCIMENTO Advogado(s): HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765) REQUERIDO: ISAIAS RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados os autos do processo que tem com partes aquelas acima referidas, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, requerendo, a autora, na exordial que seja reconhecida a União Estável e decretada a sua dissolução litigiosa.

O réu foi citado pessoalmente e não apresentou defesa.

O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO: É inegável que o casal encontra-se separado e a Carta Constitucional, atualmente, não mais exige o lapso temporal de 2 (dois) anos de separação de fato ou mesmo 1 (um) ano de separação judicial, nos termos da emenda 66/2010.

Como aduzido pelo Ministério Público, a equiparação da União Estável em casamento, a legislação prevê também a possibilidade da dissolução desta União, adequando-se a moldes semelhantes ao instituto do divórcio.

No presente caso, as cláusulas da dissolução da união estável mostram-se harmônicas e coerentes ao exposto na inicial.

Ademais, o réu, no curso do processo, mesmo citado e intimado, não combateu os argumentos lançados na exordial, razão pela qual, presumem-se verdadeiros, substancialmente pela comprovação do quanto alegado pela suplicante nas vastas provas presentes no hodierno procedimento.

Diante do exposto, e considerando a documentação acostada aos autos, julgo, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, em todos os seus termos, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Desse modo, declaro extinta a sociedade conjugal e o vínculo existente entre ambos, decretando o reconhecimento da união estável e dissolução da mesma, dando por resolvido o processo com apreciação do seu mérito, com fundamento no art. 487, I e III, # b# do Código de Processo Civil e no art. 1.571, IV do Código Civil Brasileiro.

Fixo os alimentos definitivos em 30% do salário mínimo vigente.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios, uma vez revel.

Custas dispensadas na forma da lei. .Publique-se, registre-se, intime-se.

Sento Sé/BA, em 10 de abril de 2023.

AROLDO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO Juiz de Direito
03/10/2023 20:34

Expedição de intimação.
03/10/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 10:21

Expedição de intimação.
26/06/2023 10:20

Expedição de intimação.
12/04/2023 14:41

Expedição de intimação.
12/04/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:29

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/01/2023 12:13

Expedição de intimação.
21/11/2022 20:00

Expedição de Mandado.
21/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:45

Conclusos para despacho
03/09/2022 20:29

Decorrido prazo de ISAIAS RIBEIRO DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
02/09/2022 05:18

Decorrido prazo de ISAIAS RIBEIRO DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/07/2022 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 08:40

Expedição de Mandado.
25/07/2022 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 19:13

Expedição de citação.
27/04/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:39

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:39

Conclusos para decisão
17/09/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000490-85.2012.8.05.0034

Eliete dos Santos de Matos

Otaciano Pimentel de Matos

Advogado: Iata Passos Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2012 10:04

Exibir Processo

Processo nº 8000611-98.2017.8.05.0034

Nielsen Carlos de Oliveira Morais

Frangosaj - Industria e Comercio de Aves...

Advogado: Silvana Barreto Moises Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2017 07:58

Exibir Processo

Processo nº 8000583-20.2015.8.05.0158

Banco Bradesco SA

Clauwag Representacoes e Comercio LTDA -...

Advogado: Igor Amado Veloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2015 17:21

Exibir Processo

Processo nº 8000439-87.2019.8.05.0196

Jose Matildo Xavier

Advogado: Clenes Murici Baroni de Freitas Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8000328-06.2019.8.05.0196

Maria Aparecida de Oliveira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo