07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503885-41.2016.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Executado: Al Comercio De Frios Alimenticios Ltda Executado: Dfb Distribuidora De Produtos De Frios Alimenticios Ltda - Me Executado: Fabio Mauricio Borges De Carvalho Executado: Danila D Paula Borges Da Cunha Lima Terceiro Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Juliana Falci Mendes (OAB:SP223768) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503885-41.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692) EXECUTADO: AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Tratam os autos dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da decisão que determinou o bloqueio via sistema SISBAJUD.

A parte embargante postula a retificação da sentença atacada, alegando omissão ocorrida durante sua prolação, pois deixou de apreciar outros pedidos formulados. É o relatório, DECIDO.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade dos embargos declaratórios a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, ou omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, bem como para correção de erro material (CPC, art. 1022).

Consoante a doutrina de Daniel Neves (Manual de Direito Processual Civil, 2018, p.1697): “Ainda que o dispositivo preveja o cabimento contra decisões judiciais, entendo que até mesmo contra despacho, em regra irrecorrível por expressa previsão legal (art. 1.001 do Novo CPC), será cabível o recurso de embargos de declaração.

O dispositivo legal ora analisado consagra correto entendimento doutrinário no sentido de serem os embargos de declaração o recurso com maior amplitude no tocante ao cabimento, sendo cabível contra todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de sua natureza”.

Conheço os referidos embargos, em razão de sua tempestividade.

No entanto, adentrando ao mérito, verifico que assiste razão a parte embargante, explico: De fato, a decisão embargada incorreu em omissão ao não apreciar os demais pedidos formulados pelo exequente, merecendo a devida retificação.

Nesse sentido, bem como considerando o recolhimento das custas, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelo qual determino as seguintes diligências: 1) Proceda-se a citação/intimação de AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDA, na pessoa de Maurício Borges de Carvalho, com endereço localizado na Av.

Miguel Silva Souza, nº 3, Quadra E, Country Club, JuazeiroBA, CEP: 48900-000; 2) Utilização do sistema SISBAJUD em nome de Dfb Distribuidora de Produtos de Frios Alimentícios Ltda e Fábio Maurício Borges de Carvalho; 3) Utilização do sistema INFOJUD em nome de Fábio Maurício Borges de Carvalho, na forma requerida em ID Num. 440975729; 4) Utilização do sistema SNIPER em nome de Fábio Maurício Borges de Carvalho, na forma requerida em ID Num. 440975729.

No tocante aos pedidos de penhora dos veículos localizados via sistema de RENAJUD, faz-se imprescindível que o exequente forneça suas respectivas localizações, uma vez que o ato de constrição requerido deve ser realizado por Oficial de Justiça.

Certifique-se o cartório sobre eventual pendência de custas, intimando o exequente logo em seguida.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 8 de julho de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503885-41.2016.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Executado: Al Comercio De Frios Alimenticios Ltda Executado: Dfb Distribuidora De Produtos De Frios Alimenticios Ltda - Me Executado: Fabio Mauricio Borges De Carvalho Executado: Danila D Paula Borges Da Cunha Lima Terceiro Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Juliana Falci Mendes (OAB:SP223768) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 0503885-41.2016.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDA, DFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, FABIO MAURICIO BORGES DE CARVALHO, DANILA D PAULA BORGES DA CUNHA LIMA ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre retorno do AR - Aviso de Recebimento ID nº 299478807, negativo (motivo: 3 tentativas - ausente) e informar o endereço atual do réu, recolhendo-se as custas antecipadamente do(s) ato(s) requerido(s).

Juazeiro/BA, 18 de janeiro de 2023.

Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnico Judiciário
07/10/2022 15:20

Expedição de citação.
25/08/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:54

Conclusos para despacho
23/07/2022 02:44

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/06/2022 19:16

Publicado Intimação em 21/06/2022.
24/06/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
20/06/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 08:56

Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:56

Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 01:27

Mandado devolvido Positivamente
27/02/2022 00:16

Mandado devolvido Negativamente
16/02/2022 08:31

Expedição de Mandado.
16/02/2022 08:31

Expedição de Mandado.
16/02/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:06

Conclusos para despacho
30/10/2021 07:22

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 07:22

Decorrido prazo de AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 07:22

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO BORGES DE CARVALHO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 07:22

Decorrido prazo de DFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 07:22

Decorrido prazo de DANILA D PAULA BORGES DA CUNHA LIMA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 05:31

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 29/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:33

Publicado Intimação em 14/09/2021.
28/09/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
13/09/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/05/2021 00:00

Mero expediente
26/01/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Publicação
08/01/2020 00:00

Petição
13/12/2019 00:00

Publicação
11/12/2019 00:00

Mero expediente
14/11/2019 00:00

Petição
01/11/2019 00:00

Publicação
29/09/2019 00:00

Publicação
19/09/2019 00:00

Documento
07/08/2019 00:00

Reativação
05/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Petição
24/07/2019 00:00

Mero expediente
01/07/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Publicação
17/06/2019 00:00

Mero expediente
14/06/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Mero expediente
11/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
29/04/2019 00:00

Mero expediente
17/01/2019 00:00

Expedição de documento
27/08/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Publicação
13/08/2018 00:00

Mero expediente
24/03/2018 00:00

Petição
08/03/2018 00:00

Petição
08/03/2018 00:00

Por decisão judicial
18/08/2017 00:00

Petição
24/08/2016 00:00

Publicação
23/08/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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