20/06/2024 16:28

Baixa Definitiva
20/06/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 05:26

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8044741-08.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Paulo Romano (OAB:DF14303-A) Embargante: Antonio Raimundo Da Silva Gomes Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8044741-08.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA GOMES Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): LUIZ PAULO ROMANO (OAB:DF14303-A) DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que já houve o julgamento dos presentes aclaratórios, no sentido de acolhê-los, para determinar o regular prosseguimento da ação mandamental.

Sendo assim, determino a baixa e arquivamento do presente recurso interno, consignando que eventuais requerimentos relativos à ação mandamental devem ser deduzidos pelo Impetrante nos próprios autos do Mandado de Segurança nº 8044741-08.2022.8.05.0000.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 19 de março de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
19/03/2024 17:04

Determinado o arquivamento
15/03/2024 17:16

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2023 11:09

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:14

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
01/06/2023 23:23

Publicado Despacho em 14/04/2023.
03/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:18

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2023 11:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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