TJBA - 0000765-35.1995.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 02:49
Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 14:45
Comunicação eletrônica
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13/05/2025 14:44
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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23/04/2025 08:00
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2024 09:48
Juntada de termo
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23/06/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de CARMESIM CORREIA DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de WELLINGTON CASTELLUCCI em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de OZENILDES DA APRESENTACAO FERREIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DO SANTOS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de ENOCK BASTOS BORGES em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de PAULINO ALVES DE ARAUJO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de Rep. por bernadete maria lordelo lima, adriana maria lordelo lima andrade, joão carlos lordelo lima e cristiane maria lordelo lima lourenço em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MENDES em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de REGINALDO CANDIDO DE MEDEIROS FILHO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA SANTOS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO MEIRA AGUIAR em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de DEIZE ALMEIDA GALVAO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de DALMARIO SILVA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA ISABEL VITORIA DE CARVALHO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de CIRO ROBERTO SEIFERT em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SANT ANNA RODRIGUES DA COSTA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA AMELIA COQUEIRO CHAVES em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de LEILA MARIA PASSOS SOUZA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS SILVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de WINSTON PACHECO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASLAN RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE VIANA MOREIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de VANILDA SOUZA LOPES em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de VALTERCIO SERPA JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de MARLENE BARBARA MOTA DE SENA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de DIMAS JOSUE MELO DA FONSECA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTON em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES-CPF: *10.***.*58-91, REP. POR PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR- CPF- 029-753-495.56 em 18/06/2024 23:59.
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29/05/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 01:51
Publicado Despacho em 24/05/2024.
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24/05/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 01:06
Publicado Decisão em 22/05/2024.
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22/05/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 11:45
Conclusos #Não preenchido#
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20/05/2024 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/05/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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20/05/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial DECISÃO 0000765-35.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carmesim Correia De Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Gilton Felix Lisa (OAB:BA11778-A) Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrante: Wellington Castellucci Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Ozenildes Da Apresentacao Ferreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Aloisio Alves Do Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espolio De Geraldo Batista Dos Santos Rep Alberto De Aguiar Pires Valença Neto Registrado(a) Civilmente Como Geraldo Batista Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jair Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Enock Bastos Borges Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Carlos Henrique Campos De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Luiz Claudio Guimaraes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Paulino Alves De Araujo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jonilton Cerqueira Lima Registrado(a) Civilmente Como Rep.
Por Bernadete Maria Lordelo Lima, Adriana Maria Lordelo Lima Andrade, João Carlos Lordelo Lima E Cristiane Maria Lordelo Lima Lourenço Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Joao Ferreira Mendes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Reginaldo Candido De Medeiros Filho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Sheilla Cavalcante Meirelles Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Vania Molyna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Luis Sousa Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Macedo Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Norberto Meira Aguiar Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Deize Almeida Galvao Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Dalmario Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Telma Silva Dantas Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Maria Isabel Vitoria De Carvalho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Ciro Roberto Seifert Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Frederico Augusto Sant Anna Rodrigues Da Costa Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Maria Amelia Coqueiro Chaves Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Leila Maria Passos Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Fernando Dantas Silveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Maria Magnolia Santiago De Oliveira Lima Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Winston Pacheco Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Francisco Lessa Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Joao Batista Aslan Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Emilio Alves De Souza Filho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Juvencio Ruy Cardoso Neves Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Nascimento Dos Anjos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Agnaldo Sergio Ramos Rocha Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Telma Pires Cidade De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrado: Governador Do Estado Impetrante: Antonio Fernando Cunha Veiga Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Viana Moreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Elizabeth Santos Cabral De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Norberto Temoteo De Queiroz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Vanilda Souza Lopes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Carvalho De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Roberto Bastos Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Valtercio Serpa Junior Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Marlene Barbara Mota De Sena Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Alexandre Alcantara Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Dimas Josue Melo Da Fonseca Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Carlos Alberto Mattos De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Tereza Cristina Monteiro Anderton Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espólio De Paulo César De Carvalho Gomes-cpf: *10.***.*58-91, Rep.
Por Paulo Cesar De Carvalho Gomes Junior- Cpf- 029-753-495.56 Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000765-35.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: CARMESIM CORREIA DE SOUZA e outros (49) Advogado(s): GILTON FELIX LISA (OAB:BA11778-A), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO registrado(a) civilmente como ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), JOSE CARLOS BASTOS BARRETO (OAB:BA2752-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3237-A), ARX DA COSTA TOURINHO (OAB:BA3297), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO Advogado(s): **** DECISÃO Nos termos do artigo 6º da Emenda Regimental nº 03/2024, que alterou dispositivos da Emenda Regimental nº 03/2023, responsável pela criação do Órgão Especial, “os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente”.
Isto posto, tratando-se os autos de Execução em Mandado de Segurança impetrado contra ato atribuído ao Governador do Estado da Bahia, cuja competência, nos termos do artigo 92, I, h, 1, do RITJBA, é da Seção Cível de Direito Público desta Corte, determino o encaminhamento do feito à redistribuição, entre os integrantes daquele Órgão Fracionário.
Salvador, 17 de maio de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI Desembargadora -
17/05/2024 20:51
Declarada incompetência
-
16/05/2024 12:05
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2024 12:04
Juntada de termo
-
10/05/2024 01:03
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 09:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/04/2024 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 01:08
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
13/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial DESPACHO 0000765-35.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carmesim Correia De Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Gilton Felix Lisa (OAB:BA11778-A) Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrante: Wellington Castellucci Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Ozenildes Da Apresentacao Ferreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Aloisio Alves Do Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espolio De Geraldo Batista Dos Santos Rep Alberto De Aguiar Pires Valença Neto Registrado(a) Civilmente Como Geraldo Batista Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jair Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Enock Bastos Borges Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Carlos Henrique Campos De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Luiz Claudio Guimaraes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Paulino Alves De Araujo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jonilton Cerqueira Lima Registrado(a) Civilmente Como Rep.
Por Bernadete Maria Lordelo Lima, Adriana Maria Lordelo Lima Andrade, João Carlos Lordelo Lima E Cristiane Maria Lordelo Lima Lourenço Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Joao Ferreira Mendes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Reginaldo Candido De Medeiros Filho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Sheilla Cavalcante Meirelles Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Vania Molyna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Luis Sousa Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Macedo Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Norberto Meira Aguiar Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Deize Almeida Galvao Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Dalmario Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Telma Silva Dantas Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Maria Isabel Vitoria De Carvalho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Ciro Roberto Seifert Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Frederico Augusto Sant Anna Rodrigues Da Costa Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Maria Amelia Coqueiro Chaves Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Leila Maria Passos Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Fernando Dantas Silveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Maria Magnolia Santiago De Oliveira Lima Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Winston Pacheco Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Francisco Lessa Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Joao Batista Aslan Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Emilio Alves De Souza Filho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Juvencio Ruy Cardoso Neves Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Nascimento Dos Anjos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Agnaldo Sergio Ramos Rocha Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Telma Pires Cidade De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrado: Governador Do Estado Impetrante: Antonio Fernando Cunha Veiga Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Viana Moreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Elizabeth Santos Cabral De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Norberto Temoteo De Queiroz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Vanilda Souza Lopes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Jose Carvalho De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Roberto Bastos Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Valtercio Serpa Junior Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Marlene Barbara Mota De Sena Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Alexandre Alcantara Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Dimas Josue Melo Da Fonseca Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Carlos Alberto Mattos De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Tereza Cristina Monteiro Anderton Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espólio De Paulo César De Carvalho Gomes-cpf: *10.***.*58-91, Rep.
Por Paulo Cesar De Carvalho Gomes Junior- Cpf- 029-753-495.56 Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000765-35.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: CARMESIM CORREIA DE SOUZA e outros (49) Advogado(s): GILTON FELIX LISA (OAB:BA11778-A), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), JOSE CARLOS BASTOS BARRETO (OAB:BA2752-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3237-A), ARX DA COSTA TOURINHO (OAB:BA3297), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO Advogado(s): **** DESPACHO Considerando o quanto noticiado na certidão de ID 50495607, expedido o competente Ofício, para atendimento da decisão que deferiu a habilitação do ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES (ID 50241170), e não havendo interposição de recurso contra a mesma, determino à Secretaria que promova o arquivamento dos autos, com baixa no sistema.
Salvador, 10 de abril de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA -
10/04/2024 19:52
Determinado o arquivamento
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de CARMESIM CORREIA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de WELLINGTON CASTELLUCCI em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de OZENILDES DA APRESENTACAO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DO SANTOS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ENOCK BASTOS BORGES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de PAULINO ALVES DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de Rep. por bernadete maria lordelo lima, adriana maria lordelo lima andrade, joão carlos lordelo lima e cristiane maria lordelo lima lourenço em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MENDES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de REGINALDO CANDIDO DE MEDEIROS FILHO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO MEIRA AGUIAR em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de DEIZE ALMEIDA GALVAO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de DALMARIO SILVA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA ISABEL VITORIA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de CIRO ROBERTO SEIFERT em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SANT ANNA RODRIGUES DA COSTA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA AMELIA COQUEIRO CHAVES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de LEILA MARIA PASSOS SOUZA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS SILVEIRA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de WINSTON PACHECO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASLAN RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE VIANA MOREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de VANILDA SOUZA LOPES em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de VALTERCIO SERPA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MARLENE BARBARA MOTA DE SENA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de DIMAS JOSUE MELO DA FONSECA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTON em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES-CPF: *10.***.*58-91, REP. POR PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR- CPF- 029-753-495.56 em 25/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de CARMESIM CORREIA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de WELLINGTON CASTELLUCCI em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de OZENILDES DA APRESENTACAO FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DO SANTOS em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ENOCK BASTOS BORGES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de PAULINO ALVES DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de Rep. por bernadete maria lordelo lima, adriana maria lordelo lima andrade, joão carlos lordelo lima e cristiane maria lordelo lima lourenço em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MENDES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de REGINALDO CANDIDO DE MEDEIROS FILHO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA SANTOS em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO MEIRA AGUIAR em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de DEIZE ALMEIDA GALVAO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de DALMARIO SILVA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA ISABEL VITORIA DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de CIRO ROBERTO SEIFERT em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SANT ANNA RODRIGUES DA COSTA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA AMELIA COQUEIRO CHAVES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de LEILA MARIA PASSOS SOUZA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS SILVEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de WINSTON PACHECO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASLAN RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE VIANA MOREIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de VANILDA SOUZA LOPES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de VALTERCIO SERPA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MARLENE BARBARA MOTA DE SENA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de DIMAS JOSUE MELO DA FONSECA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTON em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES-CPF: *10.***.*58-91, REP. POR PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR- CPF- 029-753-495.56 em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:16
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2024 01:06
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de CARMESIM CORREIA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de WELLINGTON CASTELLUCCI em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de OZENILDES DA APRESENTACAO FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de ENOCK BASTOS BORGES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de PAULINO ALVES DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de Rep. por bernadete maria lordelo lima, adriana maria lordelo lima andrade, joão carlos lordelo lima e cristiane maria lordelo lima lourenço em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MENDES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de REGINALDO CANDIDO DE MEDEIROS FILHO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO MEIRA AGUIAR em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de DEIZE ALMEIDA GALVAO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:47
Decorrido prazo de DALMARIO SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de MARIA ISABEL VITORIA DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de CIRO ROBERTO SEIFERT em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SANT ANNA RODRIGUES DA COSTA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de MARIA AMELIA COQUEIRO CHAVES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de LEILA MARIA PASSOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS SILVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de WINSTON PACHECO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASLAN RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de JOSE VIANA MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:45
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:40
Decorrido prazo de NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de VANILDA SOUZA LOPES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de VALTERCIO SERPA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de MARLENE BARBARA MOTA DE SENA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de DIMAS JOSUE MELO DA FONSECA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTON em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES-CPF: *10.***.*58-91, REP. POR PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR- CPF- 029-753-495.56 em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:39
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de CARMESIM CORREIA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de WELLINGTON CASTELLUCCI em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de OZENILDES DA APRESENTACAO FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de ENOCK BASTOS BORGES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de PAULINO ALVES DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de Rep. por bernadete maria lordelo lima, adriana maria lordelo lima andrade, joão carlos lordelo lima e cristiane maria lordelo lima lourenço em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MENDES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:38
Decorrido prazo de REGINALDO CANDIDO DE MEDEIROS FILHO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO MEIRA AGUIAR em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de DEIZE ALMEIDA GALVAO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de DALMARIO SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de MARIA ISABEL VITORIA DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de CIRO ROBERTO SEIFERT em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SANT ANNA RODRIGUES DA COSTA em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de MARIA AMELIA COQUEIRO CHAVES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:37
Decorrido prazo de LEILA MARIA PASSOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS SILVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de WINSTON PACHECO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASLAN RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:36
Decorrido prazo de AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de JOSE VIANA MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de VANILDA SOUZA LOPES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de VALTERCIO SERPA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de MARLENE BARBARA MOTA DE SENA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de DIMAS JOSUE MELO DA FONSECA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:34
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTON em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:34
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES-CPF: *10.***.*58-91, REP. POR PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR- CPF- 029-753-495.56 em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:42
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:42
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 01:03
Publicado Despacho em 20/12/2023.
-
21/12/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
19/12/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de CARMESIM CORREIA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de WELLINGTON CASTELLUCCI em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de OZENILDES DA APRESENTACAO FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DO SANTOS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ENOCK BASTOS BORGES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de PAULINO ALVES DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de Rep. por bernadete maria lordelo lima, adriana maria lordelo lima andrade, joão carlos lordelo lima e cristiane maria lordelo lima lourenço em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MENDES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de REGINALDO CANDIDO DE MEDEIROS FILHO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA SANTOS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO MEIRA AGUIAR em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de DEIZE ALMEIDA GALVAO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de DALMARIO SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA ISABEL VITORIA DE CARVALHO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de CIRO ROBERTO SEIFERT em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SANT ANNA RODRIGUES DA COSTA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA AMELIA COQUEIRO CHAVES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de LEILA MARIA PASSOS SOUZA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS SILVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de WINSTON PACHECO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASLAN RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE VIANA MOREIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de VANILDA SOUZA LOPES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de VALTERCIO SERPA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MARLENE BARBARA MOTA DE SENA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de DIMAS JOSUE MELO DA FONSECA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTON em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de CARMESIM CORREIA DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de WELLINGTON CASTELLUCCI em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de OZENILDES DA APRESENTACAO FERREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DO SANTOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de ENOCK BASTOS BORGES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de PAULINO ALVES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de Rep. por bernadete maria lordelo lima, adriana maria lordelo lima andrade, joão carlos lordelo lima e cristiane maria lordelo lima lourenço em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MENDES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de REGINALDO CANDIDO DE MEDEIROS FILHO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA SANTOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO MEIRA AGUIAR em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de DEIZE ALMEIDA GALVAO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de DALMARIO SILVA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIA ISABEL VITORIA DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de CIRO ROBERTO SEIFERT em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SANT ANNA RODRIGUES DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIA AMELIA COQUEIRO CHAVES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de LEILA MARIA PASSOS SOUZA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS SILVEIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de WINSTON PACHECO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASLAN RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de JOSE VIANA MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de VANILDA SOUZA LOPES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de VALTERCIO SERPA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de MARLENE BARBARA MOTA DE SENA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de DIMAS JOSUE MELO DA FONSECA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTON em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 01:10
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
12/09/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
05/09/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 04:28
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/06/2023.
-
28/06/2023 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 08:47
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
30/05/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 13:33
Devolvidos os autos
-
11/02/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
16/12/2020 00:00
Mero expediente
-
16/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
16/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/10/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
09/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2019 00:00
Documento
-
13/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
13/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/12/2018 00:00
Mero expediente
-
19/11/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/11/2018 00:00
Conclusão
-
19/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/12/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2017 00:00
Decisão Cadastrada
-
02/08/2016 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
08/07/2016 00:00
Recebido pelo Advogado
-
08/07/2016 00:00
Recebido pelo Advogado
-
17/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/06/2016 00:00
Mero expediente
-
09/06/2016 00:00
Publicação
-
08/06/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
07/06/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
07/06/2016 00:00
Expedição de Termo
-
07/06/2016 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
06/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
06/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
06/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/06/2016 00:00
Incompetência
-
31/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
17/06/2015 00:00
Documento
-
16/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
29/04/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
18/03/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
16/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2015 00:00
Publicação
-
13/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/03/2015 00:00
Mero expediente
-
05/02/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/02/2015 00:00
Petição
-
04/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/02/2015 00:00
Conclusão
-
04/02/2015 00:00
Petição
-
04/02/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/09/2014 00:00
Conclusão
-
22/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2014 00:00
Documento
-
15/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
25/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
22/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2014 00:00
Publicação
-
21/07/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/07/2014 00:00
Mero expediente
-
11/07/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/07/2014 00:00
Petição
-
10/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/07/2014 00:00
Conclusão
-
10/07/2014 00:00
Petição
-
26/06/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/06/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/06/2014 00:00
Publicação
-
18/06/2014 00:00
Mero expediente
-
07/04/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/04/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/03/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/03/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/02/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/02/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/02/2014 00:00
Conclusão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2014 00:00
Petição
-
31/01/2014 00:00
Petição
-
27/01/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/12/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/12/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/11/2013 00:00
Petição
-
08/11/2013 00:00
Petição
-
16/10/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/10/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2013 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
10/10/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
13/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
06/08/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/07/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/07/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/07/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
25/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
03/06/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/05/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/05/2013 00:00
Petição
-
07/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/05/2013 00:00
Petição
-
06/05/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/04/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/04/2013 00:00
Petição
-
11/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2013 00:00
Conclusão
-
11/04/2013 00:00
Petição
-
08/04/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
25/02/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
25/02/2013 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
22/02/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2013 00:00
Publicação
-
21/02/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/02/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/02/2013 00:00
Mero expediente
-
07/02/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/02/2013 00:00
Petição
-
06/02/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/02/2013 00:00
Conclusão
-
06/02/2013 00:00
Petição
-
06/02/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/02/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/02/2013 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
01/02/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
26/10/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/10/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/10/2012 00:00
Reativação
-
25/10/2012 00:00
Conclusão
-
25/10/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2012 00:00
Documento
-
13/09/2012 00:00
Documento
-
10/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/05/2012 00:00
Expedição de documento
-
14/05/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/05/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
10/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/05/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/04/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/04/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/04/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/04/2012 00:00
Apensamento
-
20/09/2011 14:53
Entrega em carga/vista
-
20/09/2011 14:53
Remessa
-
24/08/2011 17:56
Recebimento
-
24/08/2011 17:37
Remessa
-
28/07/2011 13:59
Recebimento
-
28/07/2011 08:55
Remessa
-
14/07/2011 18:00
Recebimento
-
14/07/2011 16:14
Remessa
-
08/07/2011 15:14
Recebimento
-
08/07/2011 10:42
Remessa
-
04/07/2011 15:27
Recebimento
-
28/06/2011 10:13
Entrega em carga/vista
-
28/06/2011 10:13
Remessa
-
25/05/2011 17:35
Recebimento
-
25/05/2011 16:44
Remessa
-
10/12/2010 16:32
Recebimento
-
09/12/2010 11:10
Remessa
-
09/12/2010 10:59
Recebimento
-
07/12/2010 18:32
Remessa
-
07/12/2010 18:27
Recebimento
-
09/11/2010 09:20
Entrega em carga/vista
-
09/11/2010 09:20
Remessa
-
05/11/2010 10:10
Recebimento
-
04/11/2010 13:50
Remessa
-
20/09/2010 14:20
Recebimento
-
20/09/2010 09:48
Remessa
-
16/09/2010 16:41
Recebimento
-
16/09/2010 14:20
Remessa
-
18/02/2009 15:21
Recebimento
-
18/02/2009 09:21
Remessa
-
09/02/2009 15:58
Documento
-
02/02/2009 15:14
Recebimento
-
02/02/2009 14:55
Remessa
-
22/10/2008 16:44
Recebimento
-
22/10/2008 15:40
Remessa
-
22/10/2008 15:35
Conclusão
-
22/10/2008 15:13
Expedição de documento
-
22/09/2008 11:31
CERTIDÃO
-
22/09/2008 11:27
Despacho PROFERIDO
-
19/09/2008 15:19
ENTRADA DE PROCESSO
-
19/09/2008 14:59
SAÍDA DE PROCESSO
-
03/09/2008 14:40
ENTRADA DE PROCESSO
-
02/09/2008 16:55
SAÍDA DE PROCESSO
-
02/09/2008 16:52
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
02/09/2008 16:50
Juntada de RECURSO
-
01/09/2008 16:26
ENTRADA DE PROCESSO
-
13/08/2008 11:49
SAÍDA DE PROCESSO
-
05/08/2008 12:00
DOCUMENTO EXPEDIDO
-
24/07/2008 10:33
CERTIDÃO
-
24/07/2008 10:31
Despacho PROFERIDO
-
23/07/2008 15:48
ENTRADA DE PROCESSO
-
23/07/2008 15:15
SAÍDA DE PROCESSO
-
03/07/2006 16:17
ENTRADA DE PROCESSO
-
03/07/2006 14:28
SAÍDA DE PROCESSO
-
03/07/2006 14:26
ENTRADA DE PROCESSO
-
03/07/2006 14:26
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
03/07/2006 12:50
SAÍDA DE PROCESSO
-
03/07/2006 11:25
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
24/05/2006 15:48
ENTRADA DE PROCESSO
-
28/04/2006 11:41
SAÍDA DE PROCESSO
-
28/04/2006 11:35
Despacho PROFERIDO
-
28/04/2006 11:34
CERTIDÃO
-
27/04/2006 14:48
ENTRADA DE PROCESSO
-
27/04/2006 10:14
SAÍDA DE PROCESSO
-
26/09/2005 12:29
ENTRADA DE PROCESSO
-
23/09/2005 17:54
SAÍDA DE PROCESSO
-
23/09/2005 17:46
Juntada de PETIÇÃO
-
22/09/2005 10:08
ENTRADA DE PROCESSO
-
31/05/2005 09:50
SAÍDA DE PROCESSO
-
25/05/2005 12:25
CERTIDÃO
-
25/05/2005 12:25
Despacho PROFERIDO
-
25/05/2005 12:24
Juntada de PETIÇÃO
-
24/05/2005 15:05
ENTRADA DE PROCESSO
-
24/05/2005 14:14
SAÍDA DE PROCESSO
-
24/05/2005 14:12
ENTRADA DE PROCESSO
-
12/05/2005 16:48
SAÍDA DE PROCESSO
-
12/05/2005 16:02
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
12/05/2005 15:59
CERTIDÃO
-
06/04/2005 12:14
Despacho PROFERIDO
-
06/04/2005 12:13
CERTIDÃO
-
05/04/2005 16:52
ENTRADA DE PROCESSO
-
05/04/2005 16:07
SAÍDA DE PROCESSO
-
30/03/2005 15:54
ENTRADA DE PROCESSO
-
30/03/2005 14:26
SAÍDA DE PROCESSO
-
30/03/2005 14:24
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
30/03/2005 14:23
ENTRADA DE PROCESSO
-
30/03/2005 11:55
SAÍDA DE PROCESSO
-
23/03/2005 10:18
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
21/03/2005 09:34
ENTRADA DE PROCESSO
-
17/03/2005 14:38
SAÍDA DE PROCESSO
-
16/03/2005 17:53
ENTRADA DE PROCESSO
-
15/03/2005 17:32
SAÍDA DE PROCESSO
-
14/03/2005 14:30
ENTRADA DE PROCESSO
-
11/03/2005 16:17
SAÍDA DE PROCESSO
-
11/03/2005 16:16
ENTRADA DE PROCESSO
-
11/03/2005 12:16
SAÍDA DE PROCESSO
-
10/03/2005 12:46
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
22/02/2005 10:33
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
18/02/2005 11:09
ENTRADA DE PROCESSO
-
31/01/2005 14:40
SAÍDA DE PROCESSO
-
31/01/2005 14:38
CERTIDÃO
-
28/01/2005 10:33
CERTIDÃO
-
27/01/2005 16:54
ENTRADA DE PROCESSO
-
27/01/2005 16:09
SAÍDA DE PROCESSO
-
14/12/2004 16:45
ENTRADA DE PROCESSO
-
14/12/2004 16:00
SAÍDA DE PROCESSO
-
14/12/2004 16:00
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
13/12/2004 15:54
ENTRADA DE PROCESSO
-
13/12/2004 10:31
SAÍDA DE PROCESSO
-
10/12/2004 17:12
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
10/12/2004 17:10
ENTRADA DE PROCESSO
-
09/12/2004 10:47
SAÍDA DE PROCESSO
-
09/12/2004 10:46
CERTIDÃO
-
07/12/2004 17:20
ENTRADA DE PROCESSO
-
07/12/2004 16:29
SAÍDA DE PROCESSO
-
29/11/2004 09:14
ENTRADA DE PROCESSO
-
26/11/2004 15:17
SAÍDA DE PROCESSO
-
26/11/2004 15:14
Juntada de PETIÇÃO
-
26/11/2004 15:14
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
09/07/2004 10:49
ENTRADA DE PROCESSO
-
09/07/2004 10:35
SAÍDA DE PROCESSO
-
09/07/2004 10:34
ENTRADA DE PROCESSO
-
18/06/2004 15:52
SAÍDA DE PROCESSO
-
18/06/2004 15:38
ENTRADA DE PROCESSO
-
18/06/2004 12:50
SAÍDA DE PROCESSO
-
18/06/2004 11:43
CERTIDÃO
-
17/06/2004 16:34
ENTRADA DE PROCESSO
-
17/06/2004 16:05
SAÍDA DE PROCESSO
-
14/06/2004 17:39
ENTRADA DE PROCESSO
-
14/06/2004 14:57
SAÍDA DE PROCESSO
-
14/06/2004 14:54
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
14/06/2004 14:34
ENTRADA DE PROCESSO
-
14/06/2004 11:43
SAÍDA DE PROCESSO
-
14/06/2004 10:29
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
14/06/2004 09:55
ENTRADA DE PROCESSO
-
08/06/2004 11:25
SAÍDA DE PROCESSO
-
08/06/2004 11:08
CERTIDÃO
-
07/06/2004 18:12
ENTRADA DE PROCESSO
-
07/06/2004 17:54
SAÍDA DE PROCESSO
-
07/06/2004 17:35
ENTRADA DE PROCESSO
-
07/06/2004 10:46
SAÍDA DE PROCESSO
-
07/06/2004 10:36
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
07/06/2004 10:25
ENTRADA DE PROCESSO
-
07/06/2004 10:04
SAÍDA DE PROCESSO
-
07/06/2004 10:01
ENTRADA DE PROCESSO
-
03/06/2004 12:19
SAÍDA DE PROCESSO
-
03/06/2004 11:19
CERTIDÃO
-
02/06/2004 18:32
ENTRADA DE PROCESSO
-
02/06/2004 18:18
SAÍDA DE PROCESSO
-
02/06/2004 18:17
ENTRADA DE PROCESSO
-
01/06/2004 16:38
SAÍDA DE PROCESSO
-
01/06/2004 16:37
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
01/06/2004 15:42
Juntada de PETIÇÃO
-
05/06/2003 17:08
ENTRADA DE PROCESSO
-
30/10/1996 10:30
SAÍDA DE PROCESSO
-
30/10/1996 10:11
REMESSA
-
17/09/1996 14:03
REGISTRO/PUBLICACAO DO ACORDAO
-
10/05/1996 17:07
INCLUSAO EM PAUTA/NOVA INCLUSAO
-
03/05/1996 17:27
INCLUSAO EM PAUTA/NOVA INCLUSAO
-
06/03/1996 15:16
DEVOLUCAO
-
26/02/1996 11:08
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
23/02/1996 11:26
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
20/12/1995 11:09
Juntada de PETICAO
-
18/09/1995 15:56
DEVOLUCAO
-
13/09/1995 14:47
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
27/06/1995 17:27
Juntada de PETICAO
-
16/06/1995 13:33
Juntada de PETICAO
-
06/06/1995 15:22
EXPEDICAO
-
06/06/1995 15:19
EXPEDICAO
-
06/06/1995 15:18
EXPEDICAO
-
30/05/1995 18:01
DEVOLUCAO
-
30/05/1995 13:51
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
25/05/1995 17:06
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
25/05/1995 17:06
PROCESSO DISTRIBUÍDO
-
25/05/1995 00:00
PROCESSO AUTUADO
-
25/05/1995 00:00
ENTRADA DE PROCESSO
-
25/05/1995 00:00
PROCESSO CADASTRADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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