TJBA - 0015176-48.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0015176-48.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sonivaldo Moreira Andrade Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Secretario Estadual De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Simone Silvany De Souza Pamponet Terceiro Interessado: Jacqueline Menezes Holanda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0015176-48.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Sonivaldo Moreira Andrade Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: Secretario Estadual de Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Cite-se o Estado para fins do art. 910 do CPC.
P.I.
Salvador/BA, 10 de abril de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
27/09/2022 03:31
Decorrido prazo de Sonivaldo Moreira Andrade em 26/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:30
Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:30
Decorrido prazo de Secretario Estadual de Administração do Estado da Bahia em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:30
Decorrido prazo de Sonivaldo Moreira Andrade em 19/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 02:46
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
26/08/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
23/08/2022 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 00:23
Decorrido prazo de Sonivaldo Moreira Andrade em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
-
23/05/2022 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2022 17:20
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
19/05/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:48
Expedição de intimação.
-
17/02/2022 21:13
Expedição de Ato Ordinatório.
-
15/04/2021 13:56
Devolvidos os autos
-
10/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/12/2020 00:00
Desapensamento
-
10/12/2020 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
10/12/2020 00:00
Desapensamento
-
09/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
23/11/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/11/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/11/2020 00:00
Petição
-
20/11/2020 00:00
Petição
-
20/11/2020 00:00
Petição
-
20/11/2020 00:00
Petição
-
20/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/11/2020 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
16/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/11/2020 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
13/11/2020 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
13/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/11/2020 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
13/11/2020 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
13/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
18/05/2020 00:00
Vista ao Advogado
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
12/05/2020 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
12/05/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
08/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
08/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
24/07/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
24/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
24/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
24/07/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
15/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/07/2019 00:00
Mero expediente
-
12/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/06/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/06/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
07/06/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
07/06/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
31/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/05/2019 00:00
Mero expediente
-
04/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/04/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
04/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/04/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
03/04/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
03/04/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
26/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
26/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
19/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
13/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
11/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
11/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
08/03/2019 00:00
Documento
-
21/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
21/02/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
29/11/2018 00:00
Publicação
-
22/11/2018 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/11/2018 00:00
Julgado
-
09/11/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
07/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
07/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
07/11/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
21/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/06/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
08/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
02/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/04/2018 00:00
Mero expediente
-
26/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/04/2018 00:00
Recebido pelo Revisor da Secretaria de Câmara
-
26/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Revisor
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
23/02/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
23/02/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/01/2018 00:00
Mero expediente
-
13/12/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/12/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
13/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/12/2017 00:00
Petição
-
13/12/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/12/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/12/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
28/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
10/10/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
27/09/2017 00:00
Documento
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
29/08/2017 00:00
Publicação
-
24/08/2017 00:00
Segurança (Concessão)
-
24/08/2017 00:00
Julgado
-
15/08/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
02/08/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
02/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
11/04/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
11/04/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/01/2017 00:00
Documento
-
06/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
27/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/08/2016 00:00
Liminar
-
15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/08/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
05/08/2016 00:00
Publicação
-
03/08/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Termo
-
03/08/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2016
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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