14/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:46

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:44

Expedição de intimação.
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:05

Juntada de Petição de documentação
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:18

Expedição de intimação.
07/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
19/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:21

Expedição de Ofício.
19/02/2025 10:08

Expedição de citação.
19/02/2025 10:01

Expedição de citação.
18/02/2025 17:22

Expedição de decisão.
18/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:01

Expedição de decisão.
28/01/2025 16:00

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:48

Publicado Decisão em 02/12/2024.
13/12/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:40

Expedição de decisão.
21/11/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:04

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:00

Expedição de despacho.
16/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:52

Desentranhado o documento
16/10/2024 13:51

Desentranhado o documento
16/10/2024 13:51

Desentranhado o documento
16/10/2024 13:50

Desentranhado o documento
23/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
17/07/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:04

Decorrido prazo de GCACP S/A em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:16

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:54

Decorrido prazo de GCACP S/A em 13/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:54

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 13/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
19/06/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
18/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:34

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000112-35.2016.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Estado Da Bahia Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Gcacp S/a Advogado: Marcelo Silva Matias (OAB:BA18042) Terceiro Interessado: Associacao De Produtores Rurais Brasil Para O Futuro Advogado: Sebastiao Borges Gama Junior (OAB:BA24319) Reu: Vanessa Dasilio Coser Advogado: Mirian Cristina Nuno Ribeiro Rangel (OAB:ES12833) Advogado: Marcos Catelan (OAB:BA19758) Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Advogado: Karina De Paula Lima Borges E Hamdan (OAB:BA25878) Terceiro Interessado: David Do Carmo Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515) Advogado: Jose Vieira Brito (OAB:BA59417) Terceiro Interessado: Marize Souza Do Carmo Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515) Advogado: Jose Vieira Brito (OAB:BA59417) Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000112-35.2016.8.05.0201 AUTOR: ESTADO DA BAHIA REU: GCACP S/A, VANESSA DASILIO COSER DESPACHO Em análise minuciosa do processo na elaboração de relatório, verifico que alguns arquivos não estão sendo visualizados, com aviso de "erro" no sistema Pje, impossibilitando o término da análise processual.

Destarte, faço a movimentação para o cartório para diligências quanto ao erro, retornando imediatamente à conclusão (prioridade meta 2).

Porto Seguro, 8 de maio de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
05/06/2024 11:58

Expedição de decisão.
04/06/2024 18:05

Expedição de despacho.
04/06/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 10:36

Publicado Despacho em 21/05/2024.
25/05/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
23/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:59

Expedição de despacho.
13/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 04:45

Decorrido prazo de GCACP S/A em 31/01/2024 23:59.
07/02/2024 04:45

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 31/01/2024 23:59.
07/02/2024 04:45

Decorrido prazo de DAVID DO CARMO em 31/01/2024 23:59.
07/02/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIZE SOUZA DO CARMO em 31/01/2024 23:59.
07/02/2024 04:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BRASIL PARA O FUTURO em 31/01/2024 23:59.
07/02/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
07/12/2023 02:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:25

Expedição de despacho.
05/12/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:22

Expedição de decisão.
05/12/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:50

Decorrido prazo de GCACP S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:50

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:50

Decorrido prazo de DAVID DO CARMO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIZE SOUZA DO CARMO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BRASIL PARA O FUTURO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:23

Decorrido prazo de GCACP S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:23

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:23

Decorrido prazo de DAVID DO CARMO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIZE SOUZA DO CARMO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BRASIL PARA O FUTURO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de GCACP S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de DAVID DO CARMO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIZE SOUZA DO CARMO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BRASIL PARA O FUTURO em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
10/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:05

Expedição de decisão.
21/09/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 15:05

Expedição de Ofício.
21/09/2023 14:33

Expedição de decisão.
21/09/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:46

Outras Decisões
19/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
03/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:40

Decorrido prazo de GCACP S/A em 14/07/2023 23:59.
17/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:22

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 14/07/2023 23:59.
15/08/2023 21:41

Publicado Despacho em 28/06/2023.
15/08/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
25/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:01

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:45

Expedição de despacho.
22/06/2023 15:40

Expedição de despacho.
22/06/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
13/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:28

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/02/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 17:32

Expedição de despacho.
14/02/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 16:58

Expedição de decisão.
14/02/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 17:19

Decorrido prazo de VANESSA DASILIO COSER em 25/10/2022 23:59.
29/01/2023 00:19

Decorrido prazo de GCACP S/A em 25/10/2022 23:59.
26/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:11

Conclusos para despacho
25/11/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
24/09/2022 07:15

Publicado Decisão em 23/09/2022.
24/09/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:54

Expedição de decisão.
22/09/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:47

Expedição de decisão.
19/08/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 17:45

Expedição de despacho.
19/08/2022 17:40

Expedição de despacho.
19/08/2022 17:40

Expedição de Ofício.
18/05/2022 15:00

Expedição de despacho.
18/05/2022 15:00

Outras Decisões
13/04/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:43

Expedição de despacho.
28/09/2021 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2021 16:31

Expedição de despacho.
21/09/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 16:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 18:17

Conclusos para decisão
13/07/2020 18:04

Expedição de despacho via Sistema.
20/03/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2020 00:14

Decorrido prazo de GCACP S/A em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BRASIL PARA O FUTURO em 05/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:53

Juntada de Petição de documentação
04/02/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BRASIL PARA O FUTURO em 20/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 00:55

Publicado Despacho em 13/12/2019.
12/12/2019 09:35

Expedição de despacho via Sistema.
12/12/2019 09:31

Expedição de despacho via Sistema.
12/12/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:00

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 08:44

Expedição de despacho via Sistema.
25/11/2019 08:44

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
22/11/2019 14:30

Expedição de despacho via Sistema.
21/11/2019 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:40

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2019 09:35

Expedição de Mandado.
27/08/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 09:52

Conclusos para despacho
15/02/2019 11:24

Juntada de Petição de informação
14/02/2019 14:19

Expedição de intimação.
13/02/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 19:23

Conclusos para decisão
27/09/2018 17:00

Juntada de Petição de contestação
27/09/2018 17:00

Juntada de Petição de contestação
05/09/2018 11:53

Juntada de Certidão
06/08/2018 11:36

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:57

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:55

Juntada de Certidão
04/04/2018 16:49

Expedição de intimação.
28/03/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2018 23:59:59.
22/02/2018 14:38

Conclusos para despacho
20/02/2018 17:48

Juntada de Petição de informação
20/02/2018 17:48

Juntada de Petição de informação
15/12/2017 16:13

Juntada de Certidão
13/12/2017 19:28

Expedição de intimação.
23/11/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 16:58

Conclusos para despacho
18/09/2017 16:56

Juntada de Certidão
06/09/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 09:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 17:16

Conclusos para despacho
17/07/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 10:50

Juntada de Certidão
18/06/2017 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2017 23:59:59.
08/06/2017 15:36

Expedição de intimação.
17/05/2017 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 13:26

Conclusos para despacho
17/04/2017 16:51

Juntada de Certidão
11/04/2017 16:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 16:41

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 12:59

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 12:59

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 12:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 12:55

Juntada de Petição de contestação
10/04/2017 15:39

Expedição de intimação.
10/04/2017 14:55

Juntada de Certidão
27/03/2017 20:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2017 23:59:59.
03/03/2017 00:13

Decorrido prazo de GCACP S/A em 02/03/2017 23:59:59.
23/02/2017 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2017 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2017 15:44

Expedição de intimação.
21/02/2017 15:44

Expedição de citação.
21/11/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 16:43

Conclusos para decisão
22/06/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 18:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2016 10:55

Conclusos para despacho
02/03/2016 14:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2016 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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