TJBA - 8000192-81.2017.8.05.0033

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO VIEIRA LUSTOSA

CPF *98.***.*90-30

Advogados

ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO

CPF *35.***.*39-35

Polo Passivo

Partes

ORLANDO ALVES NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 22:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 22:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA LUSTOSA em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de ORLANDO ALVES NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:26

    Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA LUSTOSA em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:26

    Decorrido prazo de ORLANDO ALVES NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 06:06

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 30/06/2024 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000192-81.2017.8.05.0033 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Buerarema Exequente: Antonio Vieira Lustosa Advogado: Anderson Camargo Bransford Cardoso (OAB:BA42372) Executado: Orlando Alves Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000192-81.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA LUSTOSA Advogado(s): ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO (OAB:BA42372) EXECUTADO: ORLANDO ALVES NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

    JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

    Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

    Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

    Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

    O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

    TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

    MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

    Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

    Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

    Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

    Dispositivo 1.

    Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

    Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

    Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

    Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

  • 13/06/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO em 28/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:00

    Decorrido prazo de ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO em 28/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:39

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 20/07/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:20

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 08:23

    Decorrido prazo de ORLANDO ALVES NASCIMENTO em 06/05/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 10:51

    Juntada de Petição de citação

  • 11/04/2019 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2019 09:23

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2017 01:22

    Decorrido prazo de ORLANDO ALVES NASCIMENTO em 28/08/2017 23:59:59.

  • 24/08/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 14:14

    Juntada de ata da audiência

  • 22/08/2017 14:39

    Juntada de mandado

  • 16/08/2017 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2017 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2017 00:17

    Publicado Intimação em 20/07/2017.

  • 20/07/2017 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2017 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2017 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2017 12:41

    Expedição de citação.

  • 18/07/2017 12:41

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2017 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 19:14

    Audiência conciliação designada para 24/05/2017 08:30.

  • 24/04/2017 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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