18/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 03:37

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:37

Decorrido prazo de FERNANDO RUDGE LEITE NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de UEUDES CORREIA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS DE SOUSA DE JUSSARI - ME em 18/07/2024 23:59.
07/07/2024 22:47

Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
04/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000092-58.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Ueudes Correia Dos Santos Advogado: Carolino Salustiano Lopes (OAB:BA8098) Reu: Nubia Santos De Sousa De Jussari - Me Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Reu: Eternit S A Advogado: Fernando Rudge Leite Neto (OAB:SP84786) Advogado: Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB:SP154733) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000092-58.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: UEUDES CORREIA DOS SANTOS Advogado(s): Dr.

Lopes registrado(a) civilmente como CAROLINO SALUSTIANO LOPES (OAB:BA8098) REU: NUBIA SANTOS DE SOUSA DE JUSSARI - ME e outros Advogado(s): ANTONIO ROSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB:BA29280), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB:SP154733), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB:SP84786) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:26

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:32

Expedição de citação.
13/07/2023 14:32

Expedição de citação.
13/07/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 02:31

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS DE SOUSA DE JUSSARI - ME em 10/02/2021 23:59:59.
26/09/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 06:13

Decorrido prazo de ETERNIT S A em 06/09/2019 23:59:59.
08/06/2019 03:17

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 01/04/2019 23:59:59.
19/05/2019 22:14

Publicado Intimação em 25/03/2019.
19/05/2019 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 08:24

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2019 10:24

Conclusos para despacho
25/04/2019 07:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 12:08

Audiência conciliação realizada para 22/04/2019 11:45.
22/04/2019 06:21

Audiência conciliação designada para 22/04/2019 11:45.
21/04/2019 22:04

Juntada de Petição de contestação
18/04/2019 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/03/2019 11:48

Expedição de citação.
21/03/2019 11:48

Expedição de citação.
21/03/2019 11:48

Expedição de intimação.
18/03/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 08:42

Conclusos para despacho
11/03/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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