13/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:57

Expedição de intimação.
18/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000147-04.2022.8.05.0033 Monitória Jurisdição: Buerarema Autor: Posto Cacau Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Reu: Jose Paulo Zambi Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: MONITÓRIA n. 8000147-04.2022.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: POSTO CACAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA registrado(a) civilmente como SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397) REU: JOSE PAULO ZAMBI Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 04:41

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:44

Expedição de intimação.
03/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 03:26

Decorrido prazo de JOSE PAULO ZAMBI em 13/06/2022 23:59.
23/05/2022 13:27

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 09:41

Expedição de intimação.
13/04/2022 14:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/04/2022 13:26

Publicado Intimação em 29/03/2022.
07/04/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
29/03/2022 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 07:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/03/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 08:07

Expedição de intimação.
28/03/2022 08:07

Expedição de Mandado.
28/03/2022 08:04

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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