TJBA - 8030398-72.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 18:47
Expedição de ofício.
-
15/10/2024 19:27
Expedição de sentença.
-
15/10/2024 19:27
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:55
Decorrido prazo de NICOLAU FERREIRA LIMA em 11/07/2024 23:59.
-
30/06/2024 22:15
Publicado Sentença em 25/06/2024.
-
30/06/2024 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8030398-72.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nicolau Ferreira Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8030398-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: NICOLAU FERREIRA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução.
Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.
Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.
O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$11.370,94.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva.
Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$11.370,94.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, na data de assinatura eletrônica.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
18/06/2024 18:42
Expedição de sentença.
-
14/06/2024 18:49
Expedição de decisão.
-
14/06/2024 18:49
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
08/04/2024 16:30
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 16:28
Juntada de laudo pericial
-
14/02/2024 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
-
14/02/2024 09:25
Decorrido prazo de NICOLAU FERREIRA LIMA em 30/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 21:18
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
19/11/2023 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
-
13/11/2023 13:35
Expedição de decisão.
-
13/11/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 16:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/10/2023 09:54
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 01:59
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
-
09/08/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
31/07/2023 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
-
12/05/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 13:29
Expedição de ato ordinatório.
-
18/09/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 06:29
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
-
05/05/2022 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
02/05/2022 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 22:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2021 12:47
Expedição de ato ordinatório.
-
27/08/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 09:50
Juntada de Petição de EXECUTAR-OBRIGACAO-DE-FAZER-1G
-
31/05/2021 05:36
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
-
31/05/2021 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
24/05/2021 15:40
Expedição de ato ordinatório.
-
24/05/2021 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2021 00:28
Publicado Intimação em 22/10/2020.
-
16/12/2020 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/11/2020 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 14:07
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
27/10/2020 14:05
Juntada de ato ordinatório
-
27/10/2020 13:35
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 18:05
Expedição de sentença via Sistema.
-
23/10/2020 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 14:49
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/10/2020 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 11:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/10/2020 18:35
Audiência conciliação cancelada para 22/10/2020 15:35.
-
19/10/2020 18:20
Conclusos para julgamento
-
19/10/2020 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 14:59
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2020 10:14
Expedição de citação via Sistema.
-
20/09/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 14:15
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 20:23
Expedição de citação via Sistema.
-
24/03/2020 15:13
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 15:03
Audiência conciliação designada para 22/10/2020 15:35.
-
24/03/2020 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000697-95.2024.8.05.0237
Ferrovia Centro-Atlantica S/A
Ana Cristina Silva Paciencia
Advogado: Nadja da Silva Bispo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/03/2024 17:54
Processo nº 8104621-25.2022.8.05.0001
Jiomar do Nascimento
Estado da Bahia
Advogado: Wagner Veloso Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/07/2022 17:59
Processo nº 0304681-97.2015.8.05.0001
Municipio de Salvador
Tania Regina Tavares de Almeida
Advogado: Felipe Athayde da Costa Leal
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/03/2021 02:08
Processo nº 8038771-56.2024.8.05.0000
Edvonei Rodrigues Goncalves
Juiz de Direito de Salvador, 3ª Vara de ...
Advogado: Marcilio Menezes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/06/2024 10:22
Processo nº 8030398-72.2020.8.05.0001
Nicolau Ferreira Lima
Cap Ferrat Empreendimentos LTDA
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/12/2020 14:43