19/07/2024 02:08

Decorrido prazo de Immec Ind Met Manutenção e Comércio em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ROSILENE REIS ZACARIAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:08

Decorrido prazo de JOAO MANUEL ESTEVES E SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:39

Decorrido prazo de Immec Ind Met Manutenção e Comércio em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ROSILENE REIS ZACARIAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:39

Decorrido prazo de JOAO MANUEL ESTEVES E SILVA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:21

Publicado Sentença em 25/06/2024.
01/07/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0500276-97.2014.8.05.0250 Monitória Jurisdição: Simões Filho Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Dilma Carneiro Pereira (OAB:BA40557) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Immec Ind Met Manutenção E Comércio Advogado: Pedro Caetano Da Silva Ghissoni De Carvalho (OAB:BA30971) Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Reu: Rosilene Reis Zacarias Reu: Joao Manuel Esteves E Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0500276-97.2014.8.05.0250 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Ré(u): Immec Ind Met Manutenção e Comércio e outros (2) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam BANCO DO BRASIL S/A e IMMEC INDUSTRIA METALURGICA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA-EPP e outros, devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo à fundamentação. À fl. 432489320, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito è renegociação do débito que ensejou a propositura da ação.

O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem custas, na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma estabelecida pelas partes.

Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 10 de junho de 2024.

José Ayres de Souza Nascimento Junior Juiz de Direito Designado
18/06/2024 23:20

Baixa Definitiva
18/06/2024 23:20

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:27

Homologada a Transação
07/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:01

Juntada de Petição de procuração
23/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:22

Decorrido prazo de Immec Ind Met Manutenção e Comércio em 23/08/2023 23:59.
11/07/2023 02:56

Publicado Despacho em 10/07/2023.
11/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 20:54

Conclusos para despacho
14/05/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:00

Petição
04/12/2022 00:00

Petição
25/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/02/2022 00:00

Mero expediente
02/06/2021 00:00

Petição
16/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2021 00:00

Petição
15/03/2021 00:00

Petição
20/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2018 00:00

Mandado
13/08/2018 00:00

Expedição de Mandado
03/08/2018 00:00

Expedição de Carta
03/08/2018 00:00

Expedição de Carta
15/09/2016 00:00

Petição
30/05/2014 00:00

Publicação
27/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2014 00:00

Mero expediente
30/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/04/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
28/04/2014 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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