TJBA - 8000757-18.2021.8.05.0126

1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ: 13.751.102/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO ALVES ROCHA FILHO

CPF *80.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 13/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de OSVALDO ALVES ROCHA FILHO em 18/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:44

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 13:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/06/2024 23:08

    Publicado Decisão em 25/06/2024.

  • 30/06/2024 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA DECISÃO 8000757-18.2021.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Osvaldo Alves Rocha Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000757-18.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO ALVES ROCHA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 18/06/2024 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 20:00

    Cominicação eletrônica

  • 18/06/2024 20:00

    Cominicação eletrônica

  • 18/06/2024 20:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/06/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:03

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 28/09/2023 13:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 27/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de OSVALDO ALVES ROCHA FILHO em 28/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 02:46

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 16/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 02/08/2023 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 16:33

    Comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 16:33

    Comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 26/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 03/05/2023 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 17:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/08/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 10:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/08/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 05:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 20/06/2022 23:59.

  • 25/04/2022 09:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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