TJBA - 0781698-13.2016.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 10:56
Arquivado Provisoriamente
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18/07/2024 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781698-13.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0781698-13.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB:SP234916), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB:SP208452) DECISÃO O Município de Salvador, mediante a petição de id. 415895963, requer que o "cartório se digne a certificar a interposição de Embargos à Execução dentro do prazo legal de 30 dias a contar da data de realização do depósito, sob pena de intempestividade".
Analisando-se os autos, verifica-se que o seguro garantia foi apresentado no dia 01/11/2018 (ids. 281060682 e 281060696), sendo que em 12/02/2019 sobreveio decisão aceitando-o.
Por outro lado, constata-se que os embargos à execução apensos (EEFis n. 0345942-37.2018.8.05.0001) foram opostos no dia 30/11/2018.
Desse modo, por não vislumbrar intempestividade, e ante o assoberbamento da Secretaria do Cartório, indefiro o pedido formulado pelo Município de Salvador.
Considerando a não impugnação do documento de id. 281062643, aguarde-se o julgamento dos mencionados embargos, consoante já determinado no despacho de id. 401880357.
Confiro a esta decisão força de mandado e ofício.
Salvador, 19 de junho de 2024.
Alisson da Cunha Almeida - JUIZ DE DIREITO -
19/06/2024 18:27
Expedição de decisão.
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19/06/2024 18:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0345942-37.2018.8.05.0001
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19/06/2024 18:03
Conclusos para decisão
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19/10/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2023 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.
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18/09/2023 21:55
Expedição de despacho.
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18/09/2023 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 21:52
Conclusos para decisão
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24/08/2023 17:56
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/08/2023 23:59.
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29/07/2023 00:56
Publicado Despacho em 28/07/2023.
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29/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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27/07/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 10:41
Conclusos para decisão
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29/10/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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13/07/2021 00:00
Petição
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12/02/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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11/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/01/2019 00:00
Petição
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07/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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30/11/2018 00:00
Petição
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23/11/2018 00:00
Petição
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08/11/2018 00:00
Publicação
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06/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/11/2018 00:00
Mero expediente
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01/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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01/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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01/11/2018 00:00
Petição
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18/10/2018 00:00
Petição
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03/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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30/01/2018 00:00
Mero expediente
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25/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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25/01/2018 00:00
Petição
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12/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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01/06/2016 00:00
Mero expediente
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05/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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05/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2016
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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