TJBA - 8000832-34.2019.8.05.0124
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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25/09/2025 04:22
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/09/2025 23:59.
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25/09/2025 04:22
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS REIS em 23/09/2025 23:59.
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25/09/2025 04:22
Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA MOTA em 23/09/2025 23:59.
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25/09/2025 04:22
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 23/09/2025 23:59.
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25/09/2025 04:22
Decorrido prazo de ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO em 23/09/2025 23:59.
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25/09/2025 04:22
Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SCHEIDE em 23/09/2025 23:59.
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11/09/2025 12:28
Baixa Definitiva
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11/09/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 05:49
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 05:49
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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10/09/2025 05:49
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 05:48
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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10/09/2025 05:48
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 05:48
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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10/09/2025 05:48
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 05:48
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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10/09/2025 05:48
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 05:47
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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10/09/2025 05:47
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 05:47
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: " Vistos etc.
Trata-se de petição apresentada pela parte autora (ID 415637385), em que requer a restituição dos valores depositados judicialmente, tendo em vista que, durante o período em que a autora estava realizando os depósitos em juízo, o plano de saúde estava cancelado, conforme demonstrado nas petições de ID 103657860 e ID 89577326.
Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à parte autora.
Consta dos autos que foi concedida liminar determinando que a autora realizasse depósitos judiciais referentes às mensalidades do plano de saúde durante o trâmite processual.
Em cumprimento a essa determinação judicial, a autora comprovou a realização dos depósitos mensais.
No entanto, conforme documentação juntada aos autos, especificamente nas petições de ID 103657860 e ID 89577326, a ré cancelou o plano de saúde da autora em 14/10/2019, período em que vigorava a liminar.
Este cancelamento foi confirmado pela própria Sul América em comunicação à autora, onde afirma: "Este cartão que está acessando neste mento - 312090355120429601 está cancelado desde 14/10/2019".
Ocorre que, mesmo após o cancelamento do plano de saúde, a autora continuou realizando os depósitos judiciais em cumprimento à decisão liminar até sua revogação.
Contudo, durante esse período, não houve a devida contraprestação do serviço pela ré, configurando-se situação de pagamento sem a correspondente prestação do serviço.
Neste caso, mostra-se evidente o direito da autora à restituição dos valores depositados judicialmente a partir de 14/10/2019 (data do cancelamento do plano) até a data da revogação da liminar, uma vez que neste período ela pagou por um serviço que não estava disponível devido ao cancelamento unilateral realizado pela ré.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a expedição de alvará automatizado em favor de AZEZULIA MARIA DA APRESENTACAO SANTOS, através de transferência eletrônica para a conta bancária de sua procuradora, conforme autorizado em procuração, com os seguintes dados: AG: 0063, CONTA: 27560-5, OPERAÇÃO: 001, BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente aos valores depositados judicialmente no período de 14/10/2019 até a data da revogação da liminar.
Cumpra-se.
Intime-se.] Após, arquivem-se com baixa processual.
ITAPARICA/BA, 29 de março de 2025.
GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito " -
05/09/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 13:46
Juntada de Certidão
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29/03/2025 07:49
Expedição de intimação.
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29/03/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/03/2025 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 00:57
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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19/10/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 09:07
Expedição de intimação.
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10/10/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 09:43
Conclusos para decisão
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18/08/2023 06:34
Recebidos os autos
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18/08/2023 06:34
Juntada de decisão
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18/08/2023 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2022 02:51
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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08/10/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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07/10/2022 16:50
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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07/10/2022 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 16:49
Publicado Intimação em 28/09/2022.
-
07/10/2022 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 05:14
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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07/10/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 05:13
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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07/10/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 04:54
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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07/10/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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27/09/2022 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 11:47
Conclusos para despacho
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08/08/2022 06:44
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 05/08/2022 23:59.
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08/08/2022 06:44
Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA MOTA em 05/08/2022 23:59.
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08/08/2022 06:44
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 12:19
Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SCHEIDE em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 12:19
Decorrido prazo de ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 12:19
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS REIS em 05/08/2022 23:59.
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25/07/2022 10:41
Juntada de Petição de contra-razões
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17/07/2022 23:02
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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17/07/2022 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
-
17/07/2022 23:02
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
17/07/2022 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
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17/07/2022 23:01
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
17/07/2022 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
-
17/07/2022 23:01
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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17/07/2022 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
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17/07/2022 23:00
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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17/07/2022 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
-
17/07/2022 22:59
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
17/07/2022 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
-
13/07/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 12:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/05/2022 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 11/05/2022 23:59.
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16/05/2022 03:24
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS REIS em 11/05/2022 23:59.
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15/05/2022 05:54
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 11/05/2022 23:59.
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14/05/2022 05:54
Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SCHEIDE em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 03:55
Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA MOTA em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 03:54
Decorrido prazo de ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO em 11/05/2022 23:59.
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06/05/2022 16:46
Publicado Intimação em 03/05/2022.
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06/05/2022 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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06/05/2022 10:49
Publicado Intimação em 03/05/2022.
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06/05/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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06/05/2022 07:53
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
06/05/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 02:03
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
06/05/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:03
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
06/05/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:03
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
06/05/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
02/05/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2022 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:03
Desentranhado o documento
-
03/09/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 12:31
Conclusos para julgamento
-
06/05/2021 18:25
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 06:07
Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SCHEIDE em 04/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 06:07
Decorrido prazo de ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO em 04/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 06:07
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 06:07
Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA MOTA em 04/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 06:07
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS REIS em 04/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 06:07
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 04/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 13:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/04/2021 15:15
Publicado Intimação em 26/04/2021.
-
27/04/2021 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
23/04/2021 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/04/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
07/02/2021 03:38
Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SCHEIDE em 29/01/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 03:38
Decorrido prazo de ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO em 29/01/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 03:38
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 29/01/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 03:37
Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA MOTA em 29/01/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 03:37
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS REIS em 29/01/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 03:37
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 29/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2021 18:47
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2020 10:41
Publicado Intimação em 14/12/2020.
-
11/12/2020 14:05
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2020 10:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 10:19
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
07/12/2020 10:10
Publicado Intimação em 02/12/2020.
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30/11/2020 18:23
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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30/11/2020 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/11/2020 18:23
Julgado improcedente o pedido
-
27/11/2020 10:44
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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06/11/2020 10:20
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/10/2020 14:07
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
09/09/2020 10:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/08/2020 10:04
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
07/07/2020 11:17
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
01/07/2020 09:40
Juntada de petição de agravo de instrumento
-
08/06/2020 09:10
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/05/2020 09:03
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
07/04/2020 18:05
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
10/03/2020 08:37
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/02/2020 17:44
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
07/01/2020 13:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/12/2019 08:49
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/11/2019 08:19
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
18/10/2019 10:05
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2019 16:08
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/09/2019 08:29
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
04/09/2019 09:09
Conclusos para julgamento
-
03/09/2019 13:16
Juntada de ata da audiência
-
29/08/2019 08:04
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 08:00
Juntada de Petição de petição
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28/08/2019 12:51
Juntada de aviso de recebimento
-
27/08/2019 16:18
Juntada de Petição de laudo pericial
-
27/08/2019 16:15
Juntada de Petição de laudo pericial
-
27/08/2019 11:12
Audiência conciliação realizada para 27/08/2019 11:00.
-
27/08/2019 08:03
Juntada de Petição de réplica
-
26/08/2019 17:12
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2019 09:46
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2019 16:25
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
02/08/2019 13:21
Expedição de citação.
-
02/08/2019 13:21
Expedição de intimação.
-
02/08/2019 13:06
Audiência conciliação designada para 27/08/2019 11:00.
-
02/08/2019 12:48
Juntada de ato ordinatório
-
19/07/2019 14:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/05/2019 14:23
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2019 16:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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