20/06/2023 08:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2023 23:59.
03/03/2023 13:58

Baixa Definitiva
03/03/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
18/02/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8005203-22.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Diva Ferreira Da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por DIVA FERREIRA DA SILVA, em desfavor BANCO ITAU UNIBANCO S.A todos devidamente qualificado nos autos.

Petição da parte autora pugnando pela extinção da ação e renúncia ao direito sob qual fundamenta a mesma, sob ID.178389523. É o breve relatório.

Decido.

Em detida análise aos autos, verifico que o autor requereu a extinção da ação, bem como renunciou ao direito sob o qual se fundamenta a mesma (ID.178389523).

A renúncia é ato privativo do autor que pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrário, conquanto não se confunde com a desistência da ação, a qual depende de consentimento do réu (art. 485, §4.º do CPC/2015).

Dessa forma, diante da falta de interesse da parte autora em prosseguir com a ação, bem como pela renúncia do seu direito pleiteado, a extinção da ação é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA requerida pelo autor e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários sucumbências que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando entretanto a condenação suspensa em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3° do CPC..

Após o trânsito em julgado, e, não havendo mais pedidos, dê-se baixa e arquive-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/02/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 12:23

Expedição de citação.
25/01/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 12:23

Homologada renúncia pelo autor
19/12/2022 14:34

Conclusos para julgamento
15/07/2022 18:02

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
28/03/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
18/03/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 08:17

Juntada de Termo de audiência
07/03/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:10

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
10/02/2022 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2022 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2022 05:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2022 23:59.
24/01/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.
07/12/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 13:49

Intimação
03/12/2021 13:45

Audiência Conciliação designada para 10/02/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
10/08/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 03:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2021 23:59.
13/07/2021 18:37

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 15:33

Juntada de Petição de conclusão
12/07/2021 13:27

Publicado Intimação em 06/07/2021.
12/07/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 13:34

Expedição de citação.
05/07/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 13:24

Conclusos para despacho
03/06/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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