19/09/2024 09:06

Baixa Definitiva
19/09/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 01:20

Decorrido prazo de POLO DA INFORMATICA LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2024 23:59.
11/08/2024 22:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2024 20:20

Publicado Sentença em 24/07/2024.
04/08/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0576982-53.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Polo Da Informatica Ltda - Epp Advogado: Wagner Mansur Correia De Melo (OAB:RN14233) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Veronica Alves Silva Lima (OAB:BA37338) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0576982-53.2018.8.05.0001 Assunto: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: POLO DA INFORMATICA LTDA - EPP INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

POLO DA INFORMATICA LTDA - EPP ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO DO BRASIL S/A, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 19 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular GVV
19/07/2024 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
30/05/2024 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:29

Decorrido prazo de POLO DA INFORMATICA LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
06/04/2024 23:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
15/01/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/06/2022 00:00

Publicação
13/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022 00:00

Mero expediente
07/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2021 00:00

Publicação
04/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2021 00:00

Liminar
11/10/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Publicação
19/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/09/2019 00:00

Petição
20/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Documento
06/08/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/08/2019 00:00

Petição
02/08/2019 00:00

Petição
19/06/2019 00:00

Expedição de Carta
17/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2019 00:00

Assistência judiciária gratuita
12/06/2019 00:00

Audiência Designada
26/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2019 00:00

Petição
21/01/2019 00:00

Publicação
18/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 00:00

Mero expediente
08/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/01/2019 00:00

Expedição de documento
08/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000827-85.2019.8.05.0229

Paulo Ricardo Oliveira Franca

Yellow Aluguel de Carros LTDA - ME

Advogado: Alfredo Batista Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2019 17:39

Exibir Processo

Processo nº 8019641-19.2020.8.05.0001

Ubirata Sodre Gonzaga

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Danilo Miranda Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0500786-37.2018.8.05.0229

Alan Albuquerque dos Santos

Santa Casa de Misericordia de Santo Anto...

Advogado: Joao Paulo Rodrigues de Aguiar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 8000695-05.2024.8.05.0277

Pedro Gomes da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Erick de Souza Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 8148885-30.2022.8.05.0001

Betania Cerqueira dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Jetro Brito Bezerra de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2022 17:37

Exibir Processo