29/11/2024 14:26

Baixa Definitiva
29/11/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 21/11/2024
19/11/2024 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
11/10/2024 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000414-80.2022.8.05.0160 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maracas Autor: Mecenas Nunes Teixeira Advogado: Jucieide Da Costa Soares Santos (OAB:BA66769) Advogado: Fernanda Botto De Barros Da Silveira (OAB:BA66932) Reu: Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por MECENAS NUNES TEIXEIRA em face do ESTADO DA BAHIA.

Juntada de petição de desistência da ação pela parte autora, id 430560963.

A Fazenda Pública, em id 459350354, concorda com o pedido de desistência formulado.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Como se sabe, o art. 485, inciso VIII, do CPC, estabelece que haverá extinção do processo, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

In casu, há no caderno processual petição da parte autora com manifestação expressa pelo desinteresse no prosseguimento do feito, com pedido de extinção.

Trata-se, portanto, de verdadeiro pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários, em razão da incidência do rito da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.

Em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, dou à presente sentença força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CARTA E OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maracás-BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito Designado
27/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:06

Expedição de intimação.
23/09/2024 14:38

Expedição de intimação.
23/09/2024 14:38

Extinto o processo por desistência
28/08/2024 09:27

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:27

Expedição de intimação.
28/08/2024 09:27

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:27

Expedição de intimação.
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000414-80.2022.8.05.0160 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maracas Autor: Mecenas Nunes Teixeira Advogado: Jucieide Da Costa Soares Santos (OAB:BA66769) Advogado: Fernanda Botto De Barros Da Silveira (OAB:BA66932) Reu: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI - 06/2016 Processo n. 8000414-80.2022.8.05.0160 DE ORDEM da Exma.

Dra.

CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE, Juíza Substituta desta comarca de Maracás/BA, intimo a parte autora para se manifestar sobre a Contestação (ID 216264956).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Maracás, 8 de setembro de 2022 Jackeline Gonçalves Raimundo Queiroz Escrevente/Escrivão
22/07/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/01/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
19/10/2022 19:21

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:36

Juntada de Petição de réplica
13/09/2022 19:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 08:46

Expedição de citação.
08/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
20/07/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:42

Expedição de citação.
04/07/2022 08:12

Despacho
13/06/2022 10:14

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:03

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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