19/07/2025 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 17/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:57

Decorrido prazo de ADRIANO BARRETO DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:41

Decorrido prazo de ADRIANO BARRETO DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 05:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 18:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
21/05/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:13

Expedição de intimação.
19/05/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501172049
18/05/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 482027637
18/05/2025 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
16/01/2025 22:32

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANO BARRETO DE ARAUJO - CPF: *04.***.*64-61 (AUTOR).
11/01/2025 10:13

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 10/04/2024 23:59.
09/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
31/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 05:35

Publicado Intimação em 29/07/2024.
06/08/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000706-60.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Adriano Barreto De Araujo Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000706-60.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ADRIANO BARRETO DE ARAUJO Advogado(s): HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO registrado(a) civilmente como HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (OAB:BA48170) REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, em sua inicial, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Ocorre que a gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV, da CF/88.

As informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos, contudo, não demonstram, de plano, insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais - cuja natureza jurídica, ressalte-se, é tributária.

Assim, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar efetivamente a necessidade de contar com a prerrogativa processual, juntando declaração de Imposto de Renda e outros documentos que entenda necessários para a finalidade de comprovar sua hipossuficiência, ou, alternativamente, recolher as custas aplicáveis, compreendendo taxa sobre o valor da causa e despesas de atos específicos de comunicação processual, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 321 c/c art. 290, ambos do CPC).

Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
07/03/2024 11:22

Expedição de intimação.
02/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
06/08/2023 17:28

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/08/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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