TJBA - 8079620-72.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 17:45
Baixa Definitiva
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17/02/2025 17:45
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
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28/01/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
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23/01/2025 15:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
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21/12/2024 08:40
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 19/12/2024 23:59.
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15/12/2024 05:18
Publicado Sentença em 05/12/2024.
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15/12/2024 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 02:09
Expedição de sentença.
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29/11/2024 23:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
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08/10/2024 17:59
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.
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25/09/2024 19:48
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
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25/09/2024 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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24/09/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 08:00
Expedição de ofício.
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31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8079620-72.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Pedro Augusto Macedo De Queiroz Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8079620-72.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 437689242, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 429248404, fixando o valor do crédito principal em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
29/07/2024 18:35
Expedição de sentença.
-
29/07/2024 18:35
Expedição de RPV.
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29/05/2024 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
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26/05/2024 23:29
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 24/05/2024 23:59.
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03/05/2024 03:13
Publicado Sentença em 03/05/2024.
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03/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 17:57
Expedição de sentença.
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29/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 15:01
Homologado o pedido
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07/04/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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28/03/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2024 23:09
Publicado Sentença em 10/10/2023.
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07/01/2024 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
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31/10/2023 19:17
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 19:16
Juntada de Certidão
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31/10/2023 19:15
Desentranhado o documento
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31/10/2023 19:15
Cancelada a movimentação processual
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31/10/2023 15:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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24/10/2023 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 18:35
Expedição de sentença.
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06/10/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 21:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/07/2023 13:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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22/06/2023 16:48
Conclusos para julgamento
-
24/08/2022 12:10
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 17/08/2022 23:59.
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25/07/2022 16:43
Juntada de Petição de contra-razões
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21/07/2022 05:43
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
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21/07/2022 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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15/07/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 02:28
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 14/03/2022 23:59.
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11/03/2022 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
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04/03/2022 17:13
Publicado Sentença em 22/02/2022.
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04/03/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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23/02/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2022 09:36
Expedição de sentença.
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21/02/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/02/2022 13:58
Expedição de citação.
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16/02/2022 13:58
Julgado procedente em parte do pedido
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11/02/2022 18:46
Conclusos para julgamento
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12/11/2021 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
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16/08/2021 12:15
Juntada de Petição de réplica
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12/08/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 13:10
Expedição de citação.
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31/07/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2021 02:15
Conclusos para despacho
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30/07/2021 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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