TJBA - 0000023-73.2010.8.05.0197

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRITIBA

CNPJ: 13.795.786/0001-22

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 51111/BA

CPF *27.***.*61-86

Polo Passivo

Partes

JORGE GASPAR MENEZES

Advogados

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB: 15754/BA

CPF *65.***.*74-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PIRITIBA

CNPJ: 13.795.786/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 28/11/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:44

    Juntada de conclusão

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000023-73.2010.8.05.0197 Ação Civil Pública Jurisdição: Piritiba Autor: Municipio De Piritiba Advogado: Thallis Muniz Teixeira De Oliveira (OAB:BA51111) Reu: Jorge Gaspar Menezes Advogado: Ivan Claudio De Almeida (OAB:BA15754) Interessado: Municipio De Piritiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000023-73.2010.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: MUNICIPIO DE PIRITIBA Advogado(s): THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB:0051111/BA) RÉU: JORGE GASPAR MENEZES Advogado(s): IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB:0015754/BA) DECISÃO Vistos, etc.

    A princípio, DECRETO A REVELIA DO RÉU, nos termos do art. 344 do CPC, tendo em vista que devidamente procedida à citação por carta precatória (ID: 31942777), o Réu não contestou a ação, conforme certidão de ID: 34073216.

    Intime-se o autor, por seu representante legal, para especificar as provas que pretenda produzir em audiência, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, dê-se vista ao órgão ministerial para sua manifestação e, consequentemente, requerer o que entender necessário, nos termos do §4º do art. 17 da Lei nº. 8.429/1992.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Piritiba-BA, 03 de setembro de 2020.

    Antônio Mônaco Neto Juiz de Direito Designado

  • 24/10/2023 12:47

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 18:12

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 09:19

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 11/11/2021 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 07/11/2021 21:09

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2021 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 02:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 01/10/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2019 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2019 21:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 13:57

    Juntada de conclusão

  • 11/09/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 09:46

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 06/08/2019 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2019 18:49

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2019 18:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 01:07

    Publicado Intimação em 25/06/2019.

  • 20/06/2019 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 10:57

    Expedição de citação.

  • 18/06/2019 10:57

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 11:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 11:48

    Juntada de conclusão

  • 12/05/2017 13:38

    Juntada de petição inicial

  • 10/05/2017 13:52

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 07/04/2017 09:41

    REMESSAREMETIDO À COMARCA DE MIGUEL CALMON PARA DIGITALIZAÇÃO NO PJEREMETIDO

  • 08/02/2017 10:00

    CONCLUSÃODESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2017 09:59

    PROTOCOLO DE PETIÇÃOREQUERER QUE A INICIAL SEJA RECEBIDA

  • 08/02/2017 09:55

    RECEBIMENTORECEBI OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 07:09

    ENTREGA EM CARGAVISTA/EM CARTÓRIO COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 07:08

    RECEBIMENTORECEBI OS AUTOS DA MM. JUÍZA COM DESPACHO

  • 18/03/2013 14:53

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 09/01/2012 15:35

    CONCLUSÃODESPACHO/DECISÃO

  • 09/01/2012 15:31

    DOCUMENTOJUNTADA DO AR ENVIADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

  • 09/01/2012 15:25

    DOCUMENTOJUNTADA DO OFÍCIO RESPOSTA E DOCUMENTOS

  • 30/11/2011 14:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 01/11/2011 14:10

    RECEBIMENTORECEBI OS AUTOS DO MM. JUIZ

  • 01/11/2011 14:06

    MERO EXPEDIENTEREITERE-SE OFÍCIO

  • 25/08/2011 11:01

    CONCLUSÃO

  • 25/08/2011 10:43

    DOCUMENTOPARECER MINISTERIAL

  • 25/08/2011 10:31

    RECEBIMENTO

  • 14/02/2011 15:00

    Ato ordinatórioVISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2011 14:47

    DOCUMENTOcertidão informando que não houve resposta de ofício por parte da Secretaria de Educação do Estado da Bahia

  • 29/07/2010 14:32

    DOCUMENTOJUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 14/07/2010 11:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOOFÍCIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

  • 12/07/2010 13:09

    DOCUMENTODESPACHO - CUMPRA-SE PARECER MINISTERIAL

  • 07/07/2010 13:03

    DOCUMENTOPARECER MINISTERIAL

  • 06/05/2010 10:37

    PETIÇÃOmanifestação escrita pelo acionado

  • 30/03/2010 12:39

    DOCUMENTOAVISO RECEBIMENTO JUÍZO DEPRECADO

  • 05/03/2010 14:00

    DOCUMENTODECISÃO

  • 19/01/2010 12:42

    CONCLUSÃOCONCLUSO

  • 15/01/2010 12:39

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2010

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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