01/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão
29/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 21:09

Decorrido prazo de LÁZARA BEZERRA FROTA, em 18/03/2025 23:59.
25/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:47

Expedição de intimação.
18/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:44

Homologado o pedido
06/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:53

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025 19:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:00

Expedição de intimação.
16/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:24

Juntada de procuração
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 13:49

Expedição de intimação.
02/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
09/09/2024 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:46

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
02/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/02/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
11/02/2024 16:38

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 13/12/2023 23:59.
24/01/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.
29/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
22/11/2023 20:59

Publicado Intimação em 25/10/2023.
22/11/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000571-46.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Eva De Oliveira Rodrigues Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Terceiro Interessado: Inss - Instituto Nacional De Seguridade Social Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, alterado pelo Provimento 08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado (a), Bel.

Miguel Arcanjo Montalvão Pires OAB/BA 19.809, para manifestar, querendo, sobre a contestação e documentos, id. 420710929 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do NCPC).

Palmas de Monte Alto/BA, 17 de novembro de 2023.

Bel.

Eurípedes Pereira Pinto.

Atendente Judiciário
16/11/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000571-46.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Eva De Oliveira Rodrigues Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809) Reu: Banco Itau Consignado S/a Terceiro Interessado: Inss - Instituto Nacional De Seguridade Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000571-46.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: EVA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s): MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (OAB:BA19809) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DECISÃO Vistos, Recebo a petição inicial pelo rito da Lei Lei 9.099/95, tendo em vista a existência de Juizado Especial Cível adjunto nesta comarca, podendo a parte autora, até o dia da audiência de conciliação, optar pela conversão do rito para o procedimento comum previsto no CPC.

Dito isso, em face da gratuidade ínsita na Lei 9099/95, referido feito deve tramitar sem cobrança de custas.

A Requerente alega que está sendo descontado em seus benefícios de aposentadoria rural, benefício nº 124.176.444-9, no valor de R$ 60,81 (sessenta reais e oitenta e um centavos) e pensão por morte, benefício nº 170.342.461-9, no valor de R$ 91,31 (noventa e um reais e trinta e um centavos) de empréstimos consignados contratados junto ao BANCO FICSA S/A, empréstimo esse nunca realizado pela Requerente.

Por isso, requereu tutela de urgência para a suspensão dos descontos.

Vieram-me conclusos os autos.

Passo a decidir.

Para a concessão da tutela de urgência, é necessário que hajam elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) , conforme artigo art. 300, do NCPC.

Quanto à probabilidade do direito alegado, o extrato (ID 85183365, fls. 03/16) demonstra o quanto alegado, além de estar notório, da leitura da inicial que o Requerente não deseja o serviço prestado pela instituição.

O perigo de dano, por sua vez, está caraterizado com o valor que está sendo descontado que poderia ser dado outra destinação pelo Requerente e esperar até o final da lide, certo é o prejuízo.

Na forma do art. 300, § 2º, do NCPC, combinado com o art. 84, §§ 3º e 4º do CDC, entendo estarem presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência requerida, pelo que a DEFIRO determinando que a Ré proceda à imediata suspensão dos descontos realizados nos benefícios do Requerente no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da ciência desta.

Ainda, determino que o Banco Réu se abstenha de indicar o nome do Requerente aos órgãos de proteção ao crédito Determino a aplicação de multa diária em favor do Requerente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite, em caso de descumprimento desta decisão, ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Inverto o ônus da prova em favor do Requerente e determino que o Banco Réu acoste aos autos contrato ou outro documento que demonstre o negócio celebrado para contratação do serviço noticiado nestes autos.

Expeça-se ofício ao INSS para que tenha conhecimento da presente.

Demais expedientes necessários.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação; sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias.

Havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, encaminhe-se ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) a solicitação de pauta para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual.

As partes e advogados deverão acessar o link a ser disponibilizado posteriormente por meio de ato ordinatório, em que serão recepcionados e encaminhados para sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato.

As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou Defensoria Pública.

Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone(whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73)99909-5357.

Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um teste, evitando maiores dificuldades no dia da realização do ato.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Serve cópia desta decisão como mandado/carta precatória.

Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema.
23/10/2023 22:57

Expedição de citação.
23/10/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 22:54

Expedição de intimação.
23/10/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 22:54

Expedição de intimação.
14/04/2023 22:28

Expedição de intimação.
14/04/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 22:28

Expedição de intimação.
14/04/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:28

Expedição de intimação.
30/03/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 10:28

Expedição de intimação.
30/03/2023 10:27

Expedição de intimação.
30/03/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 10:27

Expedição de intimação.
30/03/2023 10:26

Expedição de intimação.
15/02/2022 05:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/02/2022 23:59.
16/12/2021 14:54

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 09:45

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 11:51

Expedição de intimação.
14/12/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 11:51

Expedição de intimação.
14/12/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 11:08

Expedição de Ofício.
02/12/2021 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 23:15

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 15:19

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 11/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 10:47

Publicado Intimação em 12/01/2021.
11/01/2021 10:27

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:10

Conclusos para decisão
11/12/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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