16/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000589-19.2012.8.05.0240 Execução De Título Judicial Jurisdição: Sapeaçu Exequente: Banco Bradesco S/a Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Leila Nunes Porto (OAB:BA26170) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Jewlay Construtora Ltda Advogado: Kamila Borges Avila Da Silva (OAB:BA35750) Executado: Juceliano Fonseca Muniz Advogado: Kamila Borges Avila Da Silva (OAB:BA35750) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000589-19.2012.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (OAB:BA23909), DARIO LIMA EVANGELISTA (OAB:BA12584), LEILA NUNES PORTO (OAB:BA26170), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847) EXECUTADO: JEWLAY CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado(s): KAMILA BORGES AVILA DA SILVA (OAB:BA35750) DECISÃO

Vistos.

Do pedido de intimação dos executados para apresentarem bens passíveis de penhora: O exequente requer que este juízo determine aos executados que apresentem bens passíveis de penhora.

O art. 829, § 2º do CPC dispõe que a penhora de bens do executado após a sua citação recai sobre os bens que são indicados pelo exequente, demonstrando o ônus do exequente em cumprir seu ônus para que seja possível reaver seu crédito.

Há a possibilidade de ser o executado instado para indicar os bens passiveis de penhora, em forma à cooperação das partes, em inteligência a interpretação do art. 774, V do Código Processo.

No entanto, essa possibilidade não se configura como um dever do executado em apresentar bens, mas o ônus recai sobre o exequente de indicar os bens que devem ser penhorados.

Neste sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS, CONSIDERANDO SER INÓCUA A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA E QUE DEVE A PRÓPRIA EXEQUENTE INDICAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE.

A intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora se trata, na verdade, de uma possibilidade prevista na legislação processual civil, não se extraindo, do teor do art. 774, V e parágrafo único do CPC, a obrigatoriedade de que, pelo magistrado, seja determinada a pretendida intimação, mas sim que, uma vez intimado para tanto, deve o executado observar o comando judicial, indicando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, sob pena de sua conduta ser considerada atentatória à dignidade da justiça e, em consequência, pode ser sujeito ao pagamento de multa, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC.

Por outro lado, é certo ser ônus do exequente diligenciar para a busca de bens passíveis da constrição, conforme disciplina o art. 798, II, c do CPC.

Decisão que não merece reparo.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (008XXXX-67.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des (a).

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO -Julgamento: 19/05/2021 - QUARTA CÂMARA CÍVEL) Assim, entendo que o ônus de indicar os meios que devem seguir a execução é do exequente, devendo este proceder a indicação de pesquisas e/ou bens para penhora.

Por ora, INDEFIRO o requerimento de intimação do executado.

Intime-se o exequente para que formule requerimentos necessários ao prosseguimento da execução, ficando facultado o uso dos sistemas disponíveis ao judiciário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Sapeçu/BA, data e hora do sistema.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito
13/08/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
01/11/2023 05:44

Decorrido prazo de MATILDE DUARTE GONCALVES em 10/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GONCALVES em 10/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:44

Decorrido prazo de EZIO PEDRO FULAN em 10/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:44

Decorrido prazo de VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:42

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 03:27

Decorrido prazo de EZIO PEDRO FULAN em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:27

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:27

Decorrido prazo de MATILDE DUARTE GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
11/06/2023 11:12

Decorrido prazo de MATILDE DUARTE GONCALVES em 23/11/2022 23:59.
11/06/2023 08:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GONCALVES em 23/11/2022 23:59.
02/06/2023 03:22

Decorrido prazo de DARIO LIMA EVANGELISTA em 23/11/2022 23:59.
02/06/2023 03:22

Decorrido prazo de LEILA NUNES PORTO em 23/11/2022 23:59.
02/06/2023 03:22

Decorrido prazo de EZIO PEDRO FULAN em 23/11/2022 23:59.
30/05/2023 21:29

Decorrido prazo de VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA em 23/11/2022 23:59.
30/05/2023 21:29

Decorrido prazo de CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA em 23/11/2022 23:59.
30/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
30/12/2022 14:09

Publicado Intimação em 26/10/2022.
30/12/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
02/12/2022 21:53

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/12/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
16/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:10

Processo Desarquivado
20/10/2022 10:48

Arquivado Provisoramente
20/10/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 09:26

Conclusos para despacho
16/06/2022 09:26

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:22

Juntada de informação
30/04/2022 04:21

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GONCALVES em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:21

Decorrido prazo de LEILA NUNES PORTO em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:21

Decorrido prazo de EZIO PEDRO FULAN em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:21

Decorrido prazo de DARIO LIMA EVANGELISTA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:54

Decorrido prazo de CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:27

Decorrido prazo de MATILDE DUARTE GONCALVES em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 11:51

Publicado Intimação em 30/03/2022.
10/04/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 24/09/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
23/09/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2020 11:51

Decorrido prazo de LEILA NUNES PORTO em 07/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2020 11:07

Conclusos para decisão
07/07/2020 10:24

Publicado Intimação em 26/06/2020.
30/06/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 12:50

Conclusos para decisão
16/12/2019 17:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
04/11/2019 13:50

Declarada incompetência
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
04/08/2018 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2018.
04/08/2018 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 10:34

Conclusos para julgamento
26/07/2018 10:34

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2018 10:32

Juntada de ato ordinatório
26/07/2018 09:32

Juntada de Certidão
25/07/2018 11:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2015 11:06

CONCLUSÃO
06/10/2014 09:20

DOCUMENTO
06/10/2014 08:50

MANDADO
06/10/2014 08:50

MANDADO
02/09/2014 13:25

MANDADO
02/09/2014 13:25

MANDADO
02/09/2014 13:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/05/2014 10:39

MERO EXPEDIENTE
21/08/2013 12:34

CONCLUSÃO
21/08/2013 12:32

DOCUMENTO
25/07/2013 14:00

CONCLUSÃO
25/07/2013 12:02

PETIÇÃO
14/05/2013 11:14

PETIÇÃO
18/04/2013 12:26

MERO EXPEDIENTE
28/02/2013 10:14

CONCLUSÃO
26/02/2013 10:12

DOCUMENTO
26/02/2013 10:11

PETIÇÃO
14/01/2013 11:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2012 11:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/12/2012 11:48

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
30/11/2012 08:44

CONCLUSÃO
28/11/2012 09:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000917-62.2023.8.05.0194

Celia Regina Ferreira de Souza

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Rafael Martinez Veiga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 8000407-09.2018.8.05.0264

Jorge Ferreira Leite

Jackson Cristiano Esteves Goncalves

Advogado: Karla Silva Paim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2018 11:55

Exibir Processo

Processo nº 8000752-06.2016.8.05.0050

Benedito Santos da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Yuri Herman Soares Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2016 09:06

Exibir Processo

Processo nº 8002081-23.2023.8.05.0110

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Diocleciano dos Santos

Advogado: Hermias Sancho de Rezende Paiva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 8132655-10.2022.8.05.0001

Cond Edf Rosa Branca Vermelha e Amarela

Maria Luisa Marques Cidreira Muniz

Advogado: Moema Livia Musse Conduru

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2022 13:47

Exibir Processo