TJBA - 0003761-32.2018.8.05.0248

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 03/07/2025 11:25

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 16:02

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 17/03/2025 08:55

    Expedição de despacho.

  • 14/03/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/05/2023 15:03

    Expedição de decisão.

  • 26/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 17:32

    Expedição de decisão.

  • 02/05/2023 17:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/01/2023 19:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2022 23:59.

  • 10/01/2023 06:42

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 10/01/2023 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 08/11/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 05:40

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

  • 03/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 13:50

    Publicado Sentença em 21/06/2022.

  • 25/06/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2022 10:20

    Expedição de sentença.

  • 16/06/2022 19:28

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2021 07:10

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

  • 16/08/2021 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/08/2021 13:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 13:34

    Expedição de petição.

  • 27/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 12:34

    Publicado Despacho em 13/07/2021.

  • 26/07/2021 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 21/07/2021 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 17:02

    Expedição de despacho.

  • 12/07/2021 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 13:56

    Expedição de despacho.

  • 03/07/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 18:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 18:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/04/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:30

    Juntada de petição inicial

  • 30/01/2020 14:12

    CONCLUSÃO

  • 30/01/2020 14:08

    PETIÇÃO

  • 30/09/2019 17:12

    CONCLUSÃO

  • 30/09/2019 17:11

    DOCUMENTO

  • 17/09/2019 14:33

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 09:38

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/09/2019 14:00

    DOCUMENTO

  • 04/09/2019 09:06

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 09:05

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/08/2019 17:28

    CONCLUSÃO

  • 28/08/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2019 16:20

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 15:26

    CONCLUSÃO

  • 23/08/2019 15:25

    DOCUMENTO

  • 23/08/2019 15:22

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/08/2019 16:37

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 08:33

    CONCLUSÃO

  • 19/08/2019 16:55

    RECEBIMENTO

  • 15/08/2019 12:18

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 12:02

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 15/08/2019 11:40

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 16:46

    CONCLUSÃO

  • 09/08/2019 16:45

    RECEBIMENTO

  • 09/08/2019 15:36

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/08/2019 17:33

    DOCUMENTO

  • 06/08/2019 12:58

    CONCLUSÃO

  • 06/08/2019 12:57

    DOCUMENTO

  • 06/08/2019 08:47

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 15:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/07/2019 17:21

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/07/2019 17:17

    DOCUMENTO

  • 30/07/2019 17:04

    CONCLUSÃO

  • 30/07/2019 17:00

    RECEBIMENTO

  • 29/07/2019 16:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/07/2019 12:40

    CONCLUSÃO

  • 29/07/2019 12:39

    RECEBIMENTO

  • 23/07/2019 15:00

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/07/2019 17:51

    RECEBIMENTO

  • 19/07/2019 17:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/07/2019 17:19

    DOCUMENTO

  • 08/07/2019 15:24

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/07/2019 14:33

    DOCUMENTO

  • 27/06/2019 17:05

    DOCUMENTO

  • 27/06/2019 14:17

    PETIÇÃO

  • 27/06/2019 14:11

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/04/2019 15:31

    DOCUMENTO

  • 22/02/2019 11:43

    CONCLUSÃO

  • 22/02/2019 11:22

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/02/2019 11:22

    RECEBIMENTO

  • 18/02/2019 15:07

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/02/2019 17:55

    RECEBIMENTO

  • 10/01/2019 17:42

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 16:49

    RECEBIMENTO

  • 10/01/2019 10:31

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 18/12/2018 14:25

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 14:19

    RECEBIMENTO

  • 18/12/2018 09:03

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/12/2018 16:23

    CONCLUSÃO

  • 11/12/2018 13:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/12/2018 13:46

    RECEBIMENTO

  • 23/10/2018 15:36

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/10/2018 15:35

    RECEBIMENTO

  • 08/10/2018 10:06

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/08/2018 10:42

    DOCUMENTO

  • 06/07/2018 12:29

    CONCLUSÃO

  • 06/07/2018 12:26

    PETIÇÃO

  • 05/07/2018 16:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2018 14:23

    RECEBIMENTO

  • 25/06/2018 14:20

    LIMINAR

  • 15/06/2018 17:17

    CONCLUSÃO

  • 15/06/2018 17:14

    RECEBIMENTO

  • 14/06/2018 11:21

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 14/06/2018 11:09

    RECEBIMENTO

  • 14/06/2018 10:38

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/06/2018 12:12

    CONCLUSÃO

  • 12/06/2018 11:58

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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