TJBA - 8001434-95.2019.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

VALBER LIMA SILVA

CPF *65.***.*42-40

Advogados

EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 23167/BA

CPF *05.***.*76-60

Polo Passivo

Partes

ELZA VIEIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ: 27.047.583/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:26

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/04/2025 12:33

    Expedição de citação.

  • 24/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 12:41

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 21/04/2025 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 01:40

    Mandado devolvido Negativamente

  • 10/02/2025 13:13

    Expedição de citação.

  • 08/02/2025 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/11/2024 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 19:04

    Expedição de citação.

  • 17/10/2024 17:04

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2023 08:58

    Decorrido prazo de VALBER LIMA SILVA em 08/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001434-95.2019.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Interessado: Valber Lima Silva Advogado: Eduardo Afonso Dos Santos Junior (OAB:BA23167) Interessado: Elza Vieira Dos Santos - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001434-95.2019.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: VALBER LIMA SILVA Advogado(s): EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA23167) REU: ELZA VIEIRA DOS SANTOS - ME Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifico que a documentação juntada com a finalidade de demonstrar a hipossuficiência econômica do autor se mostra insuficiente, mormente considerando que a nota fiscal instrutiva da petição inicial consta como destinatário/remetente VALBER LIMA SILVA-ME inscrita no CNPJ 27.***.***/0001-35.

    Doutro ponto, preleciona o art. 291 do CPC que, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

    Ainda, acerca matéria, o art. 292 do CPC, caput e inciso V, dispõe que o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

    Assim sendo, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda às seguintes diligências: a) proceda à alteração/regularização do polo ativo anexando a documentação pertinente - documentos constitutivos ou requerimento de empresário - conforme o caso; b) considerando a determinação precedente, comprove documentalmente a hipossuficiência econômica juntando aos autos as três últimas declarações de imposto de renda ou proceda ao recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC); e, c) especifique o valor pretendido a título de indenização por danos morais e, em consequência, retifique o valor da causa para constar o montante pretendido.

    Cumpridas as diligências supra ou certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Caetité/BA, 28 de abril de 2023.

    BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

  • 27/10/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:07

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2023 15:36

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 06:41

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 06:40

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:32

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:32

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

  • 23/07/2023 17:32

    Publicado Intimação em 03/05/2023.

  • 23/07/2023 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

  • 28/06/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2021 00:47

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 28/10/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 17:42

    Publicado Intimação em 05/10/2020.

  • 28/10/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 05:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2020 22:30

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 04:41

    Publicado Intimação em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2019 02:20

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR em 30/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 03:25

    Publicado Intimação em 22/10/2019.

  • 24/10/2019 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2019 13:12

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2019 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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