TJBA - 8000699-34.2023.8.05.0194

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

LETICIA DA SILVA SANTOS

CPF *70.***.*44-04

Advogados

KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO

CPF *37.***.*12-07

EDVANIA SANTANA DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

CNPJ: 13.692.033/0001-91

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Advogados

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO

OAB: 35876/PE

CPF *51.***.*45-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 08:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 20/02/2025 23:59.

  • 17/05/2025 08:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 20/02/2025 23:59.

  • 30/04/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 21:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/01/2025 09:48

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 10:18

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2023 11:28

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 27/11/2023 11:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.

  • 17/11/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2023 21:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 04:11

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 31/10/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000699-34.2023.8.05.0194 Petição Cível Jurisdição: Pilão Arcado Requerente: Leticia Da Silva Santos Advogado: Kevin Mike Valerio Duarte Pinheiro (OAB:SP435509) Advogado: Edvania Santana De Carvalho (OAB:SP454974) Requerido: Município De Pilão Arcado-ba Requerido: Municipio De Pilao Arcado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000699-34.2023.8.05.0194 AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO, EDVANIA SANTANA DE CARVALHO RÉU MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO-BA Advogado(s): INTIMAÇÃO ADVOGADOS DA AUTORA KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO E EDVANIA SANTANA DE CARVALHO DESPACHO 1.

    Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ajuizada por LETÍCIA DA SILVA SANTOS em face do MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO, devidamente qualificados. 2.

    Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada pela parte autora, bem como a ausência de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sem prejuízo da questão ser reavaliada no curso do processo. 3.

    DETERMINO a marcação de audiência de conciliação, a ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, em observância ao art. 334, do CPC/2015. 4.

    CITE-SE e INTIME-SE o réu, na forma do art. 183, do CPC/2015, ficando advertido de que, em caso de não comparecimento ou de não realização de acordo, terá início automático da data da audiência o prazo de 30 (trinta) dias para contestar o pedido, sob pena de revelia (CPC, Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). 5.

    INTIME-SE a parte autora para comparecimento à audiência. 6.

    Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º e 10).

    Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8º, do Codex Processual. 7.

    Ficam as partes advertidas, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado. 8.

    Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada.

    PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica (re)designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/11/2023, às 11:15horas.

    Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

    Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

    CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

    CNJ n. 481/2022.

    Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

    Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

    FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

  • 26/10/2023 23:36

    Expedição de citação.

  • 26/10/2023 23:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 23:36

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 22:32

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 27/11/2023 11:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.

  • 05/09/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:18

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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