18/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:29

Expedição de intimação.
09/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 02:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:24

Expedição de intimação.
16/10/2024 01:33

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:33

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:33

Mandado devolvido Negativamente
02/10/2024 01:28

Mandado devolvido Negativamente
18/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0810304-42.2015.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Luiz Martins De Araujo F Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Advogado: Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA3830) Herdeiro: Norbelia Martins De Araujo Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Advogado: Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA3830) Herdeiro: Odanias Martins De Araujo Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Advogado: Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA3830) Herdeiro: Norbelucia Martins De Araujo Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Advogado: Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA3830) Herdeiro: Josemar Martins De Araujo Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Advogado: Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA3830) Inventariado: Crispiniano Armônio De Araújo Inventariado: Maria Martins De Araújo Terceiro Interessado: Epifanio Benedito Lima Araujo Herdeiro: Julnario Martins De Araujo Herdeiro: Epifanio Benedito De Lima Araujo Advogado: Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA3830) Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Herdeiro: Adailza Martins De Araujo Advogado: Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA3830) Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Assunto: [Inventário e Partilha] Processo: 0810304-42.2015.8.05.0080 Autor: JULNARIO MARTINS DE ARAUJO e outros (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamamento do feito à ordem, saneamento e revisão Trata-se de processo de inventário e partilha dos bens deixados por CRISPIANO ARMONIO DE ARAUJO falecido em 11/09/2004 e MARIA MARTINS DE ARAÚJO falecida em 07/08/2006.

Acostada certidão de óbito (80078730 e 80078736).

O juízo nomeou LUIZ MARTINS DE ARAÚJO inventariante (80078738), que prestou compromisso (80078740) e apresentou as primeiras declarações (80078755).

Realizada audiência (406758988 ).

Proferida decisão saneadora (406786631). É o breve relatório acerca da movimentação processual. 1) Dados do processo de inventário/arrolamento Tipo de procedimento: inventário comum Testamento: inexistente Atuação do Ministério Público: não Últimas declarações: ainda não apresentadas 2) Ações conexas e ações contra o espólio a) Não existem ações conexas 3) Arrolamento de meeiros-herdeiros-legatários / capacidade civil / ordem de vocação / advogados habilitados 1) LUIZ MARTINS DE ARAÚJO / herdeiro / filho / capaz 2) NORBELIA MARTINS DE ARAÚJO/ herdeira / filha / capaz 3) ODANIAS MARTINS DE ARAÚJO / herdeiro / filho / capaz 4) NORBELÚCIA MARTINS DE ARAÚJO / herdeira / filha / capaz 5) JOSEMAR MARTINS DE ARAÚJO/ herdeiro / filho / capaz 5) ADAILZA MARTINS DE ARAÚJO e EPIFANIO BENEDITO DE LIMA ARÁUJO herdeiros por representação de BENEDITO MARTINS DE ARAÚJO ( C. óbito 80078757)/ capazes 6) JULNARIO MARTINS DE ARÁUJO / falecido 4) Bens inventariados 1) Uma área de terra / R$ 150.000,00 / certidão de registro (80078757) 2) Imóvel rural / R$ 51.000,00 / certidão de registro (80078757) 3) Imóvel rural dividido em lotes 4 lotes / certidão de registro (80078757/80078757/ 80078757/ 80078757) 5) Esboço da partilha a) Ainda não apresentado 6) Dívidas do espólio a) 445901597 - débito junto ao SPC em nome do falecido 7) Credores do espólio a) Não foram apontados credores 8) Impugnações ainda não julgadas a) Quanto a partilha (80078771) 9) Quanto aos tributos a) Certidão negativa de débitos com União em nome dos dois falecido: presente (445412927) b) Certidão negativa de débito com o Estado em nome dos dois falecido: presente (445412927) c) Certidão negativa de débito com o Município em nome dos dois falecido: presente (445412927 e 80078757) d) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: ausente/presente 10) Quanto aos documentos e atos essenciais 1) Certidão de óbito dos autores da herança: (235714541 e 80078736). 2) Certidão de inexistência de testamento: 80078757, 445901598 e 445901598 3) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito: não se aplica 4) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI: 80078757 5) Publicação do edital: ausente 6) Citação de todos os herdeiros/legatários/credores: 80078761/80078765/ 80078770/80078772 7) Habilitação dos advogados de todos os herdeiros: 80078743/ 80078744/ 80078746/ 80078745/ 80078766/ 80078776 8) Habilitação do(a) advogado(a) do(a) inventariante: 80078729 9) CRLV atualizado dos veículos automotores: não se aplica 10) Manifestação de mérito final do Ministério Público: ausente 11) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecida: 445901596 12) Certidão de inexistência de distribuições de ações trabalhistas: 80078757 11) É o relatório com os dados do procedimento.

Passo as determinações e decisões: a) Intime-se o inventariante para juntar ou apontar nos autos no prazo de 30 dias os seguintes documentos: => Declaração assinada de próprio punho pelo inventariante, sob pena de responsabilidades civis e criminais, de que a pessoa falecida não deixou outros herdeiros ou sucessores além dos constantes neste processo.

A declaração deve constar o número deste processo.

A assinatura deve corresponder aquela constante no documento de RG que deve estar juntado aos autos.

A falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis; => Tendo em vista a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 4 DE 21/10/2014, que estabelece os procedimentos para declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, determino que as partes providenciem, administrativamente, o pagamento dos tributos ou certidão de isenção tributária.

Se ainda tiverem bens a serem arrecadados, recomenda-se postergar o pagamento para após a arrecadação plena e visualização total do monte-partível; => Certidão de (in)existência de ações cíveis em que a pessoa falecida figura no polo ativo ou passivo na esfera estadual, ainda que arquivado; b) Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos para apreciação dos demais pedidos.

Feira de Santana, 7 de junho de 2024.

LISIANE SOUSA ALVES DUARTE *Assinatura digital* Juíza de Direito E2
23/08/2024 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 01:25

Decorrido prazo de BEATRIZ LISBOA PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 21:54

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
06/07/2024 21:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
11/06/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:17

Decorrido prazo de BEATRIZ LISBOA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO COTRIM em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 14:51

Publicado Intimação em 20/05/2024.
26/05/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
26/05/2024 14:50

Publicado Intimação em 20/05/2024.
26/05/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
22/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:52

Publicado Intimação em 10/01/2024.
31/01/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 09:51

Publicado Intimação em 10/01/2024.
31/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
09/01/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:47

Expedição de intimação.
13/09/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:47

Outras Decisões
24/08/2023 22:05

Decorrido prazo de BEATRIZ LISBOA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
24/08/2023 22:05

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO COTRIM em 19/07/2023 23:59.
24/08/2023 19:58

Decorrido prazo de BEATRIZ LISBOA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
24/08/2023 19:58

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO COTRIM em 19/07/2023 23:59.
24/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:12

Juntada de Termo de audiência
08/07/2023 01:23

Mandado devolvido Negativamente
29/06/2023 04:27

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 03:19

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:21

Expedição de intimação.
26/06/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 15:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:00 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
16/05/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:56

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE ARAUJO F em 24/10/2022 23:59.
10/01/2023 01:21

Decorrido prazo de Odanias Martins de Araujo em 24/10/2022 23:59.
10/01/2023 01:21

Decorrido prazo de NORBELIA MARTINS DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.
10/01/2023 01:18

Decorrido prazo de Josemar Martins de Araujo em 24/10/2022 23:59.
15/11/2022 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:44

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 11:00 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
07/10/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:30

Publicado Despacho em 22/09/2022.
23/09/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:08

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:57

Juntada de Termo de audiência
25/07/2022 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2022 10:00 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
09/07/2022 06:01

Decorrido prazo de Josemar Martins de Araujo em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 06:01

Decorrido prazo de Norbelucia MArtins de Araujo em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 06:01

Decorrido prazo de Odanias Martins de Araujo em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 06:01

Decorrido prazo de NORBELIA MARTINS DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 05:36

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE ARAUJO F em 08/07/2022 23:59.
11/06/2022 18:56

Publicado Despacho em 10/06/2022.
11/06/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
17/04/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:57

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 11:32

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:30

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:09

Conclusos para despacho
11/03/2020 00:00

Petição
22/02/2020 00:00

Petição
25/01/2020 00:00

Publicação
03/12/2019 00:00

Mero expediente
29/07/2019 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Petição
15/01/2019 00:00

Petição
11/01/2019 00:00

Petição
22/11/2018 00:00

Publicação
19/11/2018 00:00

Mero expediente
30/10/2018 00:00

Petição
27/10/2018 00:00

Publicação
20/09/2018 00:00

Documento
12/12/2016 00:00

Mero expediente
05/11/2016 00:00

Publicação
27/09/2016 00:00

Petição
13/09/2016 00:00

Mero expediente
29/08/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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