26/01/2025 03:44

Decorrido prazo de CRAS DE IRAJUBA/BA em 13/03/2024 23:59.
21/01/2025 05:42

Decorrido prazo de DRA. TALITA DUARTE MICHELI - OAB/BA 44.654 em 20/02/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000355-89.2015.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Maria Huga De Oliveira Galvao Advogado: Simone De Argolo De Brito (OAB:BA37131) Autor: Roberta Samaia Luiz Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Terceiro Interessado: Ana Beatriz Luiz De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000355-89.2015.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: MARIA HUGA DE OLIVEIRA GALVAO e outros Advogado(s): SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (OAB:BA37131), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de GUARDA movida por MARIA HUGA DE OLIVEIRA GALVÃO, objetivando a concessão da guarda de sua neta ANA BEATRIZ LUIZ DE ALMEIDA.

Com a inicial juntou documentos, dentre eles a certidão de nascimento da menor nascida em 16 de fevereiro de 2009, acostado ao id 16120776.

Despacho em id 16120806 deferiu a gratuidade da justiça.

Parte ré citada por edital por residir em local incerto e não sabido (id 16120834).

Instado a se manifestar, o Ministério Público quedou-se inerte.

Relatório Social acostado ao id 432776806, indicando que a autora relatou que a infante encontra-se residindo no Município de São Pedro, interior do Estado de São Paulo, desde de novembro de 2023 com sua genitora a Sra.

Roberta Samaia Luiz.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, fundamento e decido.

A matéria controvertida não reclama ulterior produção de prova, razão pela qual cabível se mostra, in casu, o julgamento antecipado dos pedidos, segundo dicção do art. 355, I e II, do CPC.

Segundo dispõe o art. 36 do ECA a “tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.”, sendo que o “deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda”.

No caso em julgamento, extrai-se que a requerente, avó materna da infante, requereu a guarda da menor em razão da genitora ter abandonado o lar e deixado a filha aos cuidados da autora, desaparecendo sem deixar meios de comunicação, e o genitor faleceu em maio de 2015, vítima de um atropelamento.

Ocorre que, após a realização de estudo social feito pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, constatou-se que a infante se encontra residindo, desde novembro de 2023, com sua genitora a Sra.

Roberta Samaia Luiz.

Nesse contexto, a concessão da guarda da adolescente em favor da autora não é medida que atende plenamente ao melhor interesse da infante, já que, segundo relatório social acostado aos autos, a infante já está sob os cuidados e residindo com sua genitora no Estado de São Paulo.

Portanto, constata-se, nesse contexto, que não merece ser acolhido o pedido autoral.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade em id 16120806.

Transitada em julgado a sentença e adotadas todas as cautelas, comunicações e providências de praxe, arquivem-se os autos.

Dou à presente sentença força de mandado de intimação e/ou ofício.

P.

R.

I.

Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/12/2024 13:12

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000355-89.2015.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Maria Huga De Oliveira Galvao Advogado: Simone De Argolo De Brito (OAB:BA37131) Autor: Roberta Samaia Luiz Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Terceiro Interessado: Ana Beatriz Luiz De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000355-89.2015.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: MARIA HUGA DE OLIVEIRA GALVAO e outros Advogado(s): SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (OAB:BA37131), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de GUARDA movida por MARIA HUGA DE OLIVEIRA GALVÃO, objetivando a concessão da guarda de sua neta ANA BEATRIZ LUIZ DE ALMEIDA.

Com a inicial juntou documentos, dentre eles a certidão de nascimento da menor nascida em 16 de fevereiro de 2009, acostado ao id 16120776.

Despacho em id 16120806 deferiu a gratuidade da justiça.

Parte ré citada por edital por residir em local incerto e não sabido (id 16120834).

Instado a se manifestar, o Ministério Público quedou-se inerte.

Relatório Social acostado ao id 432776806, indicando que a autora relatou que a infante encontra-se residindo no Município de São Pedro, interior do Estado de São Paulo, desde de novembro de 2023 com sua genitora a Sra.

Roberta Samaia Luiz.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, fundamento e decido.

A matéria controvertida não reclama ulterior produção de prova, razão pela qual cabível se mostra, in casu, o julgamento antecipado dos pedidos, segundo dicção do art. 355, I e II, do CPC.

Segundo dispõe o art. 36 do ECA a “tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.”, sendo que o “deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda”.

No caso em julgamento, extrai-se que a requerente, avó materna da infante, requereu a guarda da menor em razão da genitora ter abandonado o lar e deixado a filha aos cuidados da autora, desaparecendo sem deixar meios de comunicação, e o genitor faleceu em maio de 2015, vítima de um atropelamento.

Ocorre que, após a realização de estudo social feito pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, constatou-se que a infante se encontra residindo, desde novembro de 2023, com sua genitora a Sra.

Roberta Samaia Luiz.

Nesse contexto, a concessão da guarda da adolescente em favor da autora não é medida que atende plenamente ao melhor interesse da infante, já que, segundo relatório social acostado aos autos, a infante já está sob os cuidados e residindo com sua genitora no Estado de São Paulo.

Portanto, constata-se, nesse contexto, que não merece ser acolhido o pedido autoral.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade em id 16120806.

Transitada em julgado a sentença e adotadas todas as cautelas, comunicações e providências de praxe, arquivem-se os autos.

Dou à presente sentença força de mandado de intimação e/ou ofício.

P.

R.

I.

Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000355-89.2015.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Maria Huga De Oliveira Galvao Advogado: Simone De Argolo De Brito (OAB:BA37131) Autor: Roberta Samaia Luiz Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Terceiro Interessado: Ana Beatriz Luiz De Almeida Intimação: Fica a Drª Talita Duarte Micheli, devidamente intimada para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, tendo em vista sua nomeação, para atuar como curadora especial, conforme despacho de id 419031388.
31/08/2024 22:16

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 11:16

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:30

Juntada de Ofício
01/02/2024 19:47

Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:37

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 18:51

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:38

Expedição de ofício.
07/11/2023 21:52

Expedição de intimação.
07/11/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 15:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/05/2023 23:59.
11/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:59

Expedição de intimação.
19/04/2023 11:33

Expedição de intimação.
19/04/2023 11:26

Juntada de Certidão
15/04/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
20/01/2022 10:34

Conclusos para despacho
09/01/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 09:23

Publicado Intimação em 20/12/2021.
21/12/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.
02/04/2019 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.
22/03/2019 08:47

Conclusos para despacho
19/03/2019 00:31

Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 12/11/2018 23:59:59.
16/10/2018 00:36

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 00:36

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 12:48

Expedição de intimação.
11/10/2018 12:48

Expedição de intimação.
11/10/2018 09:47

Juntada de petição inicial
11/10/2018 08:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/02/2016 12:32

DOCUMENTO
01/02/2016 11:09

MERO EXPEDIENTE
01/02/2016 11:07

PETIÇÃO
04/08/2015 11:18

RECEBIMENTO
03/08/2015 11:17

MERO EXPEDIENTE
29/07/2015 12:59

CONCLUSÃO
29/07/2015 12:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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