TJBA - 8023739-47.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/04/2025 12:53
Juntada de Petição de contra-razões
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30/03/2025 04:31
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
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30/03/2025 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 23:10
Juntada de Petição de apelação
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07/12/2024 06:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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06/12/2024 12:15
Expedição de sentença.
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29/11/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/09/2024 00:14
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:14
Decorrido prazo de IGOR GARCIA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:14
Decorrido prazo de JILMAR SANTOS DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS SOUSA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ARIANE COSTA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de CARINA JESUS DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de CLEIDSON BARBOSA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de JOSENILTON CRUZ SANTANA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de JOSENICE CARVALHO DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de JOSIVALDO RAMOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MARCOS GARCIA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de POLIANA SOARES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de RITA LIMA SANTANA em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:38
Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DA INVENCAO em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 16:39
Juntada de Petição de contra-razões
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16/09/2024 10:46
Conclusos para decisão
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15/09/2024 02:45
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
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15/09/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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12/09/2024 18:14
Juntada de Petição de contra-razões
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023739-47.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Anaildes Da Conceicao Pinheiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Andreia Santos Sousa Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Ariane Costa Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Carina Jesus Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Cleidson Barbosa Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiano Silva De Oliveira Junior Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Eleilson Barbosa De Azevedo Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Elton Silva Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Flavia Da Silva Ferreira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Igor Garcia De Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jilmar Santos Da Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Josenilton Cruz Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Josenice Carvalho Da Cruz Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Josivaldo Ramos Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Leila Cristina Santos Nascimento Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Leividiones Santana De Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Luiz Carlos Pinheiro De Carvalho Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Marcos Garcia Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Maria Aparecida Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Maria Do Navegante Sanches Do Carmo Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Maria Jose Da Conceicao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Maria Nilza Soares Cirqueira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Marlene Castro Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Milena Da Silva Ferreira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Poliana Soares Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Reynaldo De Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Rita Lima Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Romildo Dos Santos Fernandes Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Rosemeire Dos Santos Fernandes Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Wilton Pereira Da Invencao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8023739-47.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Dano Ambiental] Requerente : AUTOR: ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO, ANDREIA SANTOS SOUSA, ARIANE COSTA DOS SANTOS, CARINA JESUS DOS SANTOS, CLEIDSON BARBOSA SANTOS, CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO, ELTON SILVA DOS SANTOS, FLAVIA DA SILVA FERREIRA, IGOR GARCIA DE SOUZA, JILMAR SANTOS DA CONCEICAO, JOSENILTON CRUZ SANTANA, JOSENICE CARVALHO DA CRUZ, JOSIVALDO RAMOS SILVA, LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO, LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA, LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO, MARCOS GARCIA SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO, MARIA JOSE DA CONCEICAO, MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA, MARLENE CASTRO DOS SANTOS, MILENA DA SILVA FERREIRA, POLIANA SOARES DOS SANTOS, REYNALDO DE SOUZA, RITA LIMA SANTANA, ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES, ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES, WILTON PEREIRA DA INVENCAO Requerido : REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo, fica intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1023, §2º, do NCPC, sob pena de preclusão.
Expirado o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornarão os autos conclusos para decisão.
Salvador, 4 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . -
04/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2024 23:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 17:14
Declarada decadência ou prescrição
-
17/01/2024 07:07
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/12/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:57
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
04/10/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
30/09/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 08:34
Declarada incompetência
-
14/09/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 20:29
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:29
Decorrido prazo de JOSENICE CARVALHO DA CRUZ em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:29
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES em 26/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 02:56
Decorrido prazo de ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES em 26/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:08
Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS SOUSA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 13:52
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 12:39
Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 07:49
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 00:04
Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:04
Decorrido prazo de CLEIDSON BARBOSA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:19
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:26
Decorrido prazo de ARIANE COSTA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:22
Decorrido prazo de RITA LIMA SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:22
Decorrido prazo de JOSENILTON CRUZ SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:40
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:39
Decorrido prazo de CARINA JESUS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:31
Decorrido prazo de MARCOS GARCIA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:30
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:19
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:18
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:15
Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DA INVENCAO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:13
Decorrido prazo de MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:31
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:31
Decorrido prazo de IGOR GARCIA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:26
Decorrido prazo de JOSIVALDO RAMOS SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:20
Decorrido prazo de JILMAR SANTOS DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:16
Decorrido prazo de ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:36
Decorrido prazo de POLIANA SOARES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:36
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:36
Decorrido prazo de MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO em 26/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 05:07
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
06/07/2023 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
03/07/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
30/09/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 09:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:20
Decorrido prazo de RITA LIMA SANTANA em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:20
Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DA INVENCAO em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:20
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:20
Decorrido prazo de ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de POLIANA SOARES DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MARCOS GARCIA SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de JOSIVALDO RAMOS SILVA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:05
Decorrido prazo de JOSENICE CARVALHO DA CRUZ em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de JOSENILTON CRUZ SANTANA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de JILMAR SANTOS DA CONCEICAO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de IGOR GARCIA DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de CLEIDSON BARBOSA SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de CARINA JESUS DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de ARIANE COSTA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS SOUSA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:40
Decorrido prazo de ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO em 24/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/05/2022 17:28
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
03/05/2022 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 12:18
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
29/04/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/04/2022 09:39
Expedição de decisão.
-
28/04/2022 16:55
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/04/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 02:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS SOUSA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de ARIANE COSTA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de CARINA JESUS DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de CLEIDSON BARBOSA SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FERREIRA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de IGOR GARCIA DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de JILMAR SANTOS DA CONCEICAO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de JOSENILTON CRUZ SANTANA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de JOSENICE CARVALHO DA CRUZ em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:48
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FERREIRA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:47
Decorrido prazo de POLIANA SOARES DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:09
Decorrido prazo de MARCOS GARCIA SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:09
Decorrido prazo de JOSIVALDO RAMOS SILVA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:09
Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:09
Decorrido prazo de ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:05
Decorrido prazo de ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:05
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:05
Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DA INVENCAO em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:05
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 06:05
Decorrido prazo de RITA LIMA SANTANA em 14/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 18:04
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
22/02/2022 02:06
Publicado Despacho em 15/02/2022.
-
22/02/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2022 10:02
Expedição de despacho.
-
11/02/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 07:50
Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS SOUSA em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:50
Decorrido prazo de ARIANE COSTA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:50
Decorrido prazo de CARINA JESUS DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:50
Decorrido prazo de CLEIDSON BARBOSA SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:50
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FERREIRA em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de IGOR GARCIA DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de JILMAR SANTOS DA CONCEICAO em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de JOSENILTON CRUZ SANTANA em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de JOSENICE CARVALHO DA CRUZ em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:49
Decorrido prazo de JOSIVALDO RAMOS SILVA em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:48
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:48
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:48
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO em 05/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:48
Decorrido prazo de MARCOS GARCIA SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FERREIRA em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de POLIANA SOARES DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de RITA LIMA SANTANA em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES em 05/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:11
Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DA INVENCAO em 05/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 19:47
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 09:40
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 11:45
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
23/09/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
10/09/2021 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 18:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2021 07:29
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 03:25
Decorrido prazo de JOSIVALDO RAMOS SILVA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:25
Decorrido prazo de JOSENICE CARVALHO DA CRUZ em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de JOSENILTON CRUZ SANTANA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de JILMAR SANTOS DA CONCEICAO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de IGOR GARCIA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FERREIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de CLEIDSON BARBOSA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de CARINA JESUS DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de ARIANE COSTA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS SOUSA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:24
Decorrido prazo de ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DA INVENCAO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de RITA LIMA SANTANA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de POLIANA SOARES DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FERREIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de MARCOS GARCIA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 14:24
Juntada de Petição de réplica
-
23/06/2021 17:36
Publicado Despacho em 21/06/2021.
-
23/06/2021 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
18/06/2021 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/06/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DA INVENCAO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de ROMILDO DOS SANTOS FERNANDES em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de RITA LIMA SANTANA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de POLIANA SOARES DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FERREIRA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:30
Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de MARIA NILZA SOARES CIRQUEIRA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de MARIA DO NAVEGANTE SANCHES DO CARMO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de MARCOS GARCIA SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de LEIVIDIONES SANTANA DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de JOSIVALDO RAMOS SILVA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de JOSENICE CARVALHO DA CRUZ em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de JOSENILTON CRUZ SANTANA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de JILMAR SANTOS DA CONCEICAO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de IGOR GARCIA DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FERREIRA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de ELEILSON BARBOSA DE AZEVEDO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de CLEIDSON BARBOSA SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de CARINA JESUS DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de ARIANE COSTA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS SOUSA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:29
Decorrido prazo de ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO em 20/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2021 03:28
Publicado Despacho em 28/04/2021.
-
30/04/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
27/04/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 00:31
Conclusos para decisão
-
25/12/2020 09:47
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 07:08
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 04:12
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 25/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 01:24
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 25/08/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 16:42
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 26/08/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 18:30
Publicado Intimação em 03/08/2020.
-
03/09/2020 18:29
Publicado Intimação em 03/08/2020.
-
03/09/2020 18:28
Publicado Intimação em 03/08/2020.
-
03/09/2020 18:27
Publicado Intimação em 03/08/2020.
-
03/09/2020 18:26
Publicado Intimação em 03/08/2020.
-
03/08/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 11:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
31/07/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 16:24
Declarada incompetência
-
23/03/2020 23:20
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 17:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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