25/01/2024 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:01

Decorrido prazo de ANE PASSOS LEITE em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 03:59

Publicado Sentença em 31/10/2023.
01/11/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8026932-02.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ane Passos Leite Advogado: Eugenie Tanner Casal (OAB:BA9926) Requerido: Banco Bradescard S.a.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof.

Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 8026932-02.2022.8.05.0001[Cartão de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer]PETIÇÃO CÍVEL (241) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : ANE PASSOS LEITE Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EUGENIE TANNER CASAL PARTE RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

ANE PASSOS LEITE, qualificada, através de seu patrono(a), INGRESSOU com a presente Ação de Obrigação de fazer em desfavor de BANCO BRADESCARD S.A. , igualmente identificado.

Por sua vez, em despacho de Id 391350077, este juízo determinou a intimação da parte autora por seu(s) patrono(s), para proceder a devida complementação das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimada, a parte requerente deixou o prazo transcorrer "in albis", consoante certidão cartorária inclusa.

Trata-se de dever das partes a promoção das despesas do processo até o seu deslinde, de acordo com art. 82 do mesmo dispositivo lega.

A falta de recolhimento das taxas cartorárias enseja o cancelamento do processo, consoante estabelece o art. 290 da Lei Civil Adjetiva. "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias”.

De igual sorte vem se posicionando os Tribunais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CUSTAS INICIAIS NÃO PAGAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. - Tendo a distribuição do processo sido cancelada, com fulcro no artigo 290 do CPC, não é cabível a condenação da parte autora ao pagamento das custas iniciais, sendo que não houve movimentação do Judiciário no caso. (TJ-MG - AC: 10000221808975001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 20/10/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/10/2022) Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inciso IV do CPC, devido a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

P.I.

Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sem condenação nas custas iniciais.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
28/10/2023 20:16

Baixa Definitiva
28/10/2023 20:16

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 15:57

Extinto o processo por negligência das partes
28/09/2023 08:40

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 08:40

Expedição de despacho.
12/07/2023 04:05

Decorrido prazo de ANE PASSOS LEITE em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 06:04

Decorrido prazo de ANE PASSOS LEITE em 29/06/2023 23:59.
03/06/2023 10:23

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:30

Expedição de despacho.
31/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 08:56

Decorrido prazo de ANE PASSOS LEITE em 05/04/2022 23:59.
20/03/2022 09:47

Publicado Despacho em 14/03/2022.
20/03/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
17/03/2022 15:48

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 16:15

Expedição de despacho.
09/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:33

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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