10/12/2024 13:03

Baixa Definitiva
10/12/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
07/12/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 06:21

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 11/10/2024 23:59.
15/09/2024 17:11

Publicado Sentença em 13/09/2024.
15/09/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048409-86.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vmss Empreendimento Imobiliario Spe S.a.

Advogado: Lourdes Helena Rocha Dos Santos (OAB:RS25456) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8048409-86.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
10/09/2024 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:36

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 03:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2024 17:51

Conclusos para decisão
26/11/2023 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:52

Expedição de despacho.
29/04/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.
12/04/2021 16:29

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 01:37

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 05/04/2021 23:59.
28/03/2021 07:22

Publicado Despacho em 24/03/2021.
28/03/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 16:41

Expedição de despacho.
23/03/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 08:21

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 18:06

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
24/12/2020 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:58

Publicado Despacho em 12/08/2020.
11/08/2020 17:08

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
11/08/2020 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:43

Conclusos para decisão
07/08/2020 15:43

Expedição de Certidão via Sistema.
12/12/2019 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2019 23:59:59.
01/11/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:38

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 28/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 17:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/10/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 15:45

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8080911-10.2021.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Elisangela Ferreira Palma

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2021 18:51

Exibir Processo

Processo nº 8000439-23.2022.8.05.0248

Anelita Souza Oliveira &Amp; Cia LTDA - ME

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Milena Gila Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 8008284-89.2023.8.05.0113

Adnair Reis dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Camilla Brandao de Carvalho Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0302800-89.2016.8.05.0150

Prime Engenharia e Consultoria LTDA

Eliseu dos Santos Ferreira

Advogado: Jose Roberto Cajado de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2022 18:43

Exibir Processo

Processo nº 8000317-29.2016.8.05.0148

Estelita dos Santos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Rui Alberto Costa Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:24

Exibir Processo