09/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0407307-68.2013.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jasmelina De Souza Lima Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Luiz Gonzaga De Souza Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Francisco Lino De Lima Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Maria Sebastiana Lima Do Nascimento Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Jose Carlos De Sousa Lima Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Paulo Roberto De Lima Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Maria De Lourdes Lima Vilas Boas Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Rubens De Souza Lima Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Guiomar De Souza Lima Portela Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerente: Jocemar De Souza Lima Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Requerido: Espólio De Francelino Joaquim De Lima Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0407307-68.2013.8.05.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Polo Ativo REQUERENTE: JASMELINA DE SOUZA LIMA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA, FRANCISCO LINO DE LIMA, MARIA SEBASTIANA LIMA DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS DE SOUSA LIMA, PAULO ROBERTO DE LIMA, MARIA DE LOURDES LIMA VILAS BOAS, RUBENS DE SOUZA LIMA, GUIOMAR DE SOUZA LIMA PORTELA, JOCEMAR DE SOUZA LIMA Polo Passivo REQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCELINO JOAQUIM DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 458991954: " ...

A presente ação tramita há mais de 10 (dez) anos, não obstante a aparente inexistência de litígio.

Por tais razões, constata-se que, para o alcance do seu deslinde são necessárias diligências voltadas ao restabelecimento da regular marcha processual.

Feitas tais considerações, expeça-se o termo de inventariante, conforme determinado em Id. 396378643.

Deverá a inventariante nomeada, G. de S.L.P., ser intimada a fim de que preste compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, a inventariante deverá colacionar aos autos no prazo de 20 (vinte) dias da data em que prestou compromisso, nos termos do art. 620 do CPC: i) A retificação das primeiras declarações, tendo em vista o falecimento da Srª Jasmelina, ficando, de logo, advertida de que eventual pedido de processamento em conjunto dos inventários deverá ser realizado na mesma oportunidade, observadas as regras do art. 672 do CPC; ii) As certidões negativas de débitos tributários em nome do falecido perante a Fazenda Pública da União, do Estado da Bahia e do Município de Madre de Deus/BA ; iii) A Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” Deixo de conhecer os pedidos de expedição de ofícios às instituições bancárias, na forma requerida, uma vez que incumbe à inventariante nomeada, a diligência na obtenção de informações relativas à composição do acervo hereditário, nos termos do art. 618 do CPC.Proceda-se à pesquisa SISBAJUD na forma requerida no Id. 396377657.

Nos termos do substabelecimento que consta nos autos, proceda-se à habilitação do advogado Jefferson de Souza Lima Portela, Id. 396378717.

Após, cumpridas integralmente as diligências supra, voltem para decisão.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de agosto de 2024.

Patrícia Cerqueira.

Juíza de Direito . " Salvador (BA), 15 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
15/09/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:01

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:00

Remetido ao PJE
30/03/2023 00:00

Mero expediente
28/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2022 00:00

Petição
22/11/2020 00:00

Definitivo
30/10/2020 00:00

Publicação
28/10/2020 00:00

Baixa Definitiva
28/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020 00:00

Abandono da causa
20/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Publicação
02/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/11/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
28/11/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
17/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
12/06/2017 00:00

Petição
13/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2016 00:00

Petição
18/05/2016 00:00

Petição
16/05/2016 00:00

Petição
29/01/2016 00:00

Publicação
28/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2016 00:00

Mero expediente
18/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2015 00:00

Petição
02/12/2015 00:00

Publicação
01/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2015 00:00

Mero expediente
07/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2014 00:00

Petição
17/04/2014 00:00

Publicação
14/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2014 00:00

Mero expediente
08/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2014 00:00

Petição
27/03/2014 00:00

Expedição de Certidão
26/03/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/03/2014 00:00

Documento
24/03/2014 00:00

Petição
01/03/2014 00:00

Publicação
26/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2014 00:00

Mero expediente
25/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2014 00:00

Documento
20/02/2014 00:00

Documento
20/02/2014 00:00

Documento
27/01/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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