11/04/2025 09:33

Baixa Definitiva
11/04/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:56

Expedição de intimação.
10/04/2025 16:53

Expedição de intimação.
10/04/2025 16:04

Expedição de intimação.
10/04/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 06/02/2025 23:59.
25/03/2025 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 10/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/02/2025 13:32

Expedição de intimação.
08/01/2025 21:33

Expedição de intimação.
08/01/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000513-24.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ibirataia Requerente: Tainan Batista Almeida Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393) Requerido: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000513-24.2017.8.05.0096 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] TAINAN BATISTA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s) do reclamado: NELMA OLIVEIRA SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELMA OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) do reclamante: ALCIONE SOUSA BARBOSA, CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE, MAXWELL CUNHA SILVA DESPACHO

Vistos.

Trata-se dos autos de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima qualificadas, nos quais ao ID.416466914, o Município de Ibirataia alega que, "O autor ingressou com duas ações idênticas, contra o Município com mesmo pedido e mesma causa de pedir conforme pode-se verificar nos autos do processo em epígrafe e nos autos do processo tombado sob o n.º 0000839-28.2014.8.05.0096, ambos com trânsito em julgado" Ao ID. 418597924 a parte exequente informa que, requereu a desistência da ação registrada sob o n.º 0000839-28.2014.8.05.0096, em petição protocolado ao ID. 418597921 daqueles autos.

Assim, tendo em vista, a renúncia expressa da exequente ao processo n.º 0000839-28.2014.8.05.0096, determino a intimação da municipalidade Executada para pagar o valor constituído em RPV nos presentes autos, conforme ofício expedido ao ID.409920015.

Expedientes necessários.

Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
19/09/2024 20:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:12

Expedição de intimação.
22/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:08

Expedição de intimação.
25/04/2024 16:17

Expedição de ofício.
25/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:03

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2023 11:47

Publicado Intimação em 18/09/2023.
20/09/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 03:35

Publicado Intimação em 18/09/2023.
20/09/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 10:37

Expedição de ofício.
15/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:36

Expedição de RPV.
10/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 15:34

Expedição de intimação.
07/02/2023 15:34

Expedição de intimação.
07/02/2023 15:34

Expedição de intimação.
07/02/2023 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/02/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:31

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
13/07/2022 09:30

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:30

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:30

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 11/07/2022 23:59.
22/06/2022 09:42

Expedição de intimação.
22/06/2022 09:42

Expedição de intimação.
22/06/2022 09:42

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:14

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:14

Despacho
20/10/2021 15:42

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 09:05

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/06/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 13:22

Expedição de intimação.
30/05/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 06:14

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 14/04/2021 23:59.
04/05/2021 06:14

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 14/04/2021 23:59.
04/05/2021 06:14

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 14/04/2021 23:59.
27/04/2021 11:03

Conclusos para julgamento
27/04/2021 11:03

Juntada de Certidão
09/04/2021 21:48

Publicado Intimação em 06/04/2021.
09/04/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 21:48

Publicado Intimação em 06/04/2021.
09/04/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 21:47

Publicado Intimação em 06/04/2021.
09/04/2021 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
05/04/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
22/07/2020 07:54

Juntada de Certidão
23/04/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
12/11/2019 12:31

Conclusos para julgamento
08/10/2019 11:28

Juntada de Petição de apelação
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
25/09/2019 00:56

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 00:56

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 24/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 12:21

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 12:21

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 10:54

Expedição de intimação.
30/08/2019 10:54

Expedição de intimação.
18/08/2019 16:34

Julgado procedente o pedido
16/07/2018 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2018 14:50

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 12/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:59

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 12/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:50

Publicado Intimação em 18/05/2018.
11/07/2018 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 10:50

Publicado Intimação em 18/05/2018.
11/07/2018 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 10:32

Juntada de ato ordinatório
11/05/2018 11:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2018 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 18:26

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 02/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2018 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2018 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 00:27

Publicado Intimação em 22/03/2018.
22/03/2018 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 11:37

Expedição de citação.
19/01/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 11:37

Conclusos para despacho
15/12/2017 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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