21/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/08/2024 08:49

Baixa Definitiva
21/08/2024 08:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:00

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 16:57

Deliberado em sessão - julgado
10/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:43

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/05/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:07

Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/04/2024 17:17

Solicitado dia de julgamento
16/04/2024 15:00

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:05

Recebidos os autos
16/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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