09/06/2025 04:56

Conclusos para despacho
09/11/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 16:25

Expedição de sentença.
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096918-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tatiane Lavinscky Da Silva Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096918-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: AUTOR: TATIANE LAVINSCKY DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS EXECUTADO: REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados os autos do processo em referência.

Passo ao saneamento do feito.

A) DAS QUESTÕES PROCESSUAIS Não havendo preliminares, bem como questão processual para sanar, passo a fixar os pontos controvertidos da demandada.

B) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Observando os autos, identifiquei o seguinte ponto controvertido na presente demanda: a possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas indicadas na inicial.

Em respeito ao princípio da cooperação, as partes poderão requerer inclusão de outros pontos controvertidos que entenderem pertinentes.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tanto.

C) DO ÔNUS DA PROVA Considerando o art. 373 do CPC, e levando em conta a distribuição estática da prova, não havendo motivo para inversão, caberá ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, demonstrar que houve incidência de contribuição previdenciária em sua remuneração sobre as verbas indicadas na inicial, e ao réu, o de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor.

D) DOS REQUERIMENTOS DAS PROVAS: As partes devem informar que provas pretendem produzir, também no prazo de 10 (dez) dias.

Após os requerimentos, se existentes, voltem os autos à conclusão para análise.

Adotem as providências de praxe.

P.

I.

Salvador, 21 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
17/09/2024 21:43

Expedição de decisão.
17/09/2024 21:43

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:56

Expedição de decisão.
21/08/2024 22:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:08

Expedição de decisão.
23/07/2024 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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