10/03/2025 06:14

Baixa Definitiva
10/03/2025 06:14

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 06:13

Juntada de Certidão
16/02/2025 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:59

Cominicação eletrônica
29/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:40

Expedição de ofício.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8117451-23.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alexandre Ventim Lemos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8117451-23.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: ALEXANDRE VENTIM LEMOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 423366400, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.336,41 (três mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/09/2024 19:59

Expedição de sentença.
19/09/2024 19:59

Expedição de RPV.
08/09/2024 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:42

Cominicação eletrônica
21/08/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:42

Homologado o pedido
29/07/2024 19:12

Conclusos para julgamento
15/06/2024 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2024 23:59.
23/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 04:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE VENTIM LEMOS em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE VENTIM LEMOS em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE VENTIM LEMOS em 05/12/2023 23:59.
26/12/2023 22:12

Publicado Sentença em 20/11/2023.
26/12/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
06/12/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:09

Comunicação eletrônica
17/11/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 19:17

Conclusos para julgamento
20/04/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 00:34

Expedição de citação.
25/03/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2022 23:59.
13/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 07:08

Expedição de citação.
04/08/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
04/08/2022 06:19

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/08/2022 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8045755-53.2024.8.05.0001

Gerlane Maria Neves Brasileiro Brunacio

Marcos Brunacio

Advogado: Andre Luiz da Silva Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 8003112-41.2020.8.05.0027

Adailton Almeida de Jesus

Gilze Pereira Almeida

Advogado: Diego Alberto Soares de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2020 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0002203-81.2011.8.05.0244

Cidelcino Pereira de Azevedo

Municipio de Senhor do Bonfim

Advogado: Everaldo Goncalves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2011 12:54

Exibir Processo

Processo nº 8173895-76.2022.8.05.0001

Isabela Brasileiro de Jesus

Ceres Brasileiro de Jesus

Advogado: Antonio Angelo da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0001134-64.2012.8.05.0216

Jailson dos Santos

Claro S.A.

Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2012 08:58

Exibir Processo