12/05/2024 17:57

Publicado Intimação em 06/11/2023.
12/05/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
21/11/2023 10:56

Baixa Definitiva
21/11/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000006-82.2019.8.05.0067 Interdição/curatela Jurisdição: Coração De Maria Requerente: Eliana Bacelar Da Cruz Advogado: Gardenia Maria De Oliveira Moura Lima (OAB:BA21635) Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749) Advogado: Maiane Sales Borges Brandao (OAB:BA42354) Advogado: Tassia Barros Mota Da Silva (OAB:BA46001) Advogado: Odilon Dos Santos Silva (OAB:BA47951) Advogado: Fabio Da Franca Silva Percontini (OAB:BA48773) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Requerido: Ednalva Bacelar Da Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº: 8000006-82.2019.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: ELIANA BACELAR DA CRUZ Advogado(s): SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA, MAIANE SALES BORGES BRANDAO, ODILON DOS SANTOS SILVA, TASSIA BARROS MOTA DA SILVA, FABIO DA FRANCA SILVA PERCONTINI registrado(a) civilmente como FABIO DA FRANCA SILVA PERCONTINI, DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA registrado(a) civilmente como DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA, GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA REQUERIDO: EDNALVA BACELAR DA CRUZ Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por ELIANA BACELAR DA CRUZ, qualificada nos autos, contra EDNALVA BACELAR DA CRUZ, também individuada.

O Ministério Público atravessou petição nos autos sob ID 401133090 informando acerca da configuração da litispendência com o processo de número 8000169- 28.2020.8.05.0067, requerendo a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. É o relatório.

Passo a decidir.

Em análise do documento de ID 401133090, fica constatada a incidência de litispendência na presente demanda, uma vez que foi ajuizada em duplicidade.

Conforme dispõe o artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil: 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Desse modo, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir entre ações em curso, é de se reconhecer a litispendência e, por consequência, extinguir o processo sem análise de mérito.

Ante o exposto e pelos motivos supra mencionados, RECONHEÇO a ocorrência da litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Isento de custas, nos termos do artigo 54 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
30/10/2023 20:26

Expedição de intimação.
30/10/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:23

Expedição de intimação.
01/08/2023 15:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2023 20:34

Conclusos para julgamento
24/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
21/07/2023 10:56

Expedição de intimação.
09/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:50

Conclusos para julgamento
20/07/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 04:07

Decorrido prazo de ODILON DOS SANTOS SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:07

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:07

Decorrido prazo de FABIO DA FRANCA SILVA PERCONTINI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:07

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:07

Decorrido prazo de TASSIA BARROS MOTA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:07

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:07

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 01/09/2021 23:59.
23/08/2021 20:41

Publicado Intimação em 17/08/2021.
23/08/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
16/08/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 23:49

Conclusos para despacho
01/08/2020 23:49

Expedição de ofício via Central de Mandados.
26/05/2019 05:29

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 29/03/2019 23:59:59.
20/05/2019 07:23

Decorrido prazo de FABIO DA FRANCA SILVA PERCONTINI em 24/04/2019 23:59:59.
20/05/2019 07:23

Decorrido prazo de ODILON DOS SANTOS SILVA em 15/03/2019 23:59:59.
20/05/2019 07:23

Decorrido prazo de EDNALVA BACELAR DA CRUZ em 03/04/2019 23:59:59.
20/05/2019 07:23

Decorrido prazo de TASSIA BARROS MOTA DA SILVA em 15/03/2019 23:59:59.
20/05/2019 07:23

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 15/03/2019 23:59:59.
15/05/2019 00:02

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 15/03/2019 23:59:59.
10/05/2019 13:33

Juntada de Petição de citação
10/05/2019 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2019 00:38

Juntada de Petição de citação
09/05/2019 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2019 00:04

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA em 15/03/2019 23:59:59.
06/05/2019 13:35

Expedição de ofício.
06/05/2019 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2019.
02/05/2019 09:32

Juntada de termo
30/04/2019 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2019 13:24

Expedição de ofício.
25/04/2019 11:20

Juntada de Termo de audiência
25/04/2019 10:46

Juntada de termo
08/04/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 13:26

Juntada de Certidão
18/03/2019 09:02

Juntada de termo
13/03/2019 15:39

Concedida a Medida Liminar
07/03/2019 21:40

Juntada de Petição de citação
07/03/2019 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 12:02

Conclusos para despacho
21/02/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 16:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/02/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2019 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2019 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 16:08

Expedição de intimação.
14/02/2019 16:08

Expedição de citação.
14/02/2019 16:08

Expedição de intimação.
06/02/2019 16:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
31/01/2019 12:02

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2019 10:52

Conclusos para decisão
14/01/2019 13:33

Expedição de intimação.
10/01/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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