10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0543987-26.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Alena Pessoa Advogado: Joao Leonardo Souza Da Costa (OAB:BA27634) Advogado: Alana Placido Caetano Da Silva (OAB:BA34468) Advogado: Abimael Gomes De Lima (OAB:BA56930) Advogado: Paulo Leonardo Medina Bastos (OAB:BA54646) Interessado: Renato Luiz Ripari Advogado: Roberto Carlos Gomes Suarez Solla (OAB:BA26829) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 0543987-26.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: INTERESSADO: ALENA PESSOA Advogado(s): RÉU: INTERESSADO: RENATO LUIZ RIPARI Advogado(s): DESPACHO Em observância ao parecer do Ministério Público de ID n° 461308786 , intime-se as partes para juntarem seus rendimentos mensais e a genitora/ representante legal do infante a planilha de gastos mensais da menor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Salvador BA , 6 de outubro de 2024 Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito FR
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0543987-26.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Alena Pessoa Advogado: Joao Leonardo Souza Da Costa (OAB:BA27634) Advogado: Alana Placido Caetano Da Silva (OAB:BA34468) Advogado: Abimael Gomes De Lima (OAB:BA56930) Advogado: Paulo Leonardo Medina Bastos (OAB:BA54646) Interessado: Renato Luiz Ripari Advogado: Roberto Carlos Gomes Suarez Solla (OAB:BA26829) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0543987-26.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ALENA PESSOA Advogado(s): JOAO LEONARDO SOUZA DA COSTA registrado(a) civilmente como JOAO LEONARDO SOUZA DA COSTA (OAB:BA27634), ALANA PLACIDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA34468), ABIMAEL GOMES DE LIMA (OAB:BA56930), PAULO LEONARDO MEDINA BASTOS (OAB:BA54646) INTERESSADO: RENATO LUIZ RIPARI Advogado(s): ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA (OAB:BA26829) DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Alimentos movida por J.

R.

P.

R., representado por sua genitora ALENA PIRES TEIXEIRA, em face de RENATO LUIZ RIPARI.

Em petição juntada aos autos em doc.

ID 185331126, a parte autora requer a execução dos alimentos provisórios fixados na decisão de ID. 180111786.

Contudo, verifica-se que a via utilizada pela Exequente se mostra inadequada para proceder a execução pretendida, vez que a execução dos alimentos provisórios deve obedecer ao comando disposto no art. 531, § 1º do CPC, o qual transcrevo ipsis litteris: Art. 531.

O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios. § 1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.

Destarte, tendo em vista o comando normativo, bem como o parecer ministerial (id.381024766), deve a Acionante promover a Execução, ora pretendida, em autos apartados, consoante o art. 531, § 1º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 17 de agosto de 2023.

Gustavo Teles Veras Nunes Juiz de Direito
26/04/2022 16:58

Conclusos para decisão
17/04/2022 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
17/04/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
11/04/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
10/03/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/01/2022 00:00

Petição
16/09/2021 00:00

Expedição de documento
16/07/2021 00:00

Petição
14/05/2021 00:00

Petição
08/05/2021 00:00

Petição
23/04/2021 00:00

Mero expediente
24/03/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Publicação
08/02/2021 00:00

Mero expediente
12/01/2021 00:00

Petição
04/12/2020 00:00

Publicação
01/12/2020 00:00

Petição
28/10/2020 00:00

Publicação
22/10/2020 00:00

Mero expediente
22/10/2020 00:00

Mero expediente
15/10/2020 00:00

Petição
14/10/2020 00:00

Publicação
07/10/2020 00:00

Mero expediente
10/07/2020 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Mero expediente
17/10/2019 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Petição
16/10/2019 00:00

Publicação
11/10/2019 00:00

Mero expediente
13/08/2019 00:00

Petição
12/08/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Mero expediente
19/12/2018 00:00

Petição
18/12/2018 00:00

Publicação
18/12/2018 00:00

Publicação
18/12/2018 00:00

Publicação
18/12/2018 00:00

Publicação
18/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Mero expediente
26/09/2018 00:00

Publicação
24/09/2018 00:00

Mero expediente
01/06/2017 00:00

Publicação
26/05/2017 00:00

Mero expediente
24/02/2016 00:00

Petição
16/09/2015 00:00

Mero expediente
25/08/2015 00:00

Petição
18/07/2015 00:00

Publicação
29/06/2015 00:00

Mero expediente
01/06/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Petição
19/12/2014 00:00

Documento
15/11/2014 00:00

Publicação
27/10/2014 00:00

Liminar
23/09/2014 00:00

Petição
15/09/2014 00:00

Publicação
08/09/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026114-90.2002.8.05.0001

Banco Dibens S/A

Paulo Cruz Gomes Borges

Advogado: Antonio Carlos Souza Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2002 17:19

Exibir Processo

Processo nº 8071837-29.2021.8.05.0001

Banco Rci Brasil S.A

Jose Antonio de Souza Santos Guerreiro

Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2021 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0401173-59.2012.8.05.0001

Cremilson Almeida Campos

Santa Casa de Misericordia da Bahia

Advogado: Candice de Almeida Rocha Ledo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2012 09:39

Exibir Processo

Processo nº 8000174-70.2022.8.05.0264

Zeni Souza Vasques

Municipio de Aurelino Leal

Advogado: Lucas Nunes Viana Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 20:00

Exibir Processo

Processo nº 8004965-90.2023.8.05.0250

Alexandre Bezerra Vitorino

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Jose Araujo de Oliveira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2023 15:19

Exibir Processo