TJBA - 0700129-04.2011.8.05.0150
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 11:04
Baixa Definitiva
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20/02/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 10:51
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
-
20/02/2025 10:38
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 13:37
Determinado o arquivamento definitivo
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18/02/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:18
Recebidos os autos
-
18/02/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0700129-04.2011.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Paulo Henrique Santos De Souza Advogado: Ezequias Rodrigues Araujo Sobrinho (OAB:BA26380) Vitima: Ademivaldo De Oliveira Souza Testemunha: Suzenaldo Andrade Arize Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas Fone: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] Malote Digital: 1ª Vara Criminal - Lauro de Freitas (TJBA) Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0700129-04.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Paulo Henrique Santos de Souza Advogado(s): EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO registrado(a) civilmente como EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (OAB:BA26380) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO RÉU Prazo do edital: 90 (noventa) dias Intimando o Réu: PAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, RG n.º 09968841-73 SSP/BA, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 02/02/1985, filho de José Adilson de Souza e Dalva Maria Santos.
Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto e do mais que dos autos consta, rejeito as preliminares suscitadas pela Defesa e, no mérito, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno PAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, pelos fatos ocorridos em 11/09/2007 e que tiveram como vítima ADEMIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA.
O Réu foi condenado à pena definitiva de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e à pena de 15 (quinze) dias multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato.
Foi-lhes concedido o direito de recorrer em liberdade.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, sobretudo porque não foram localizadas ao longo da instrução processual, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Lauro de Freitas/BA, 8 de novembro de 2024.
Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros -
13/11/2024 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
08/11/2024 11:59
Expedição de Edital.
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08/11/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 11:39
Conclusos para despacho
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16/10/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
10/10/2024 10:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/10/2024 17:16
Conclusos para decisão
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08/10/2024 17:56
Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO em 07/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 18:10
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
06/10/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
04/10/2024 12:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0700129-04.2011.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Paulo Henrique Santos De Souza Advogado: Ezequias Rodrigues Araujo Sobrinho (OAB:BA26380) Terceiro Interessado: Ademivaldo De Oliveira Souza Testemunha: Suzenaldo Andrade Arize Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas.
CEP: 42702-690 Tel.: 71 3283-3605 ou 71 3283-3604 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - VISTA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0700129-04.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Paulo Henrique Santos de Souza Advogado(s): EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO registrado(a) civilmente como EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (OAB:BA26380) Conforme Provimento 06/2016 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, e em cumprimento à decisão retro, pratiquei o ato processual abaixo: Vista à Defesa técnica do Réu, para apresentar, no prazo legal, as suas contrarrazões da apelação interposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024.
Marco Aurélio de Carvalho Lago Ribeiro Diretor de Secretaria em substituição -
25/09/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
19/09/2024 09:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/09/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 17:02
Juntada de Petição de apelação e razões _roubo_fixação da pena base_0700129_04.2011.8.05.0150
-
16/09/2024 11:16
Juntada de Petição de apelação
-
10/09/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 15:07
Expedição de ato ordinatório.
-
10/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:12
Julgado procedente o pedido
-
26/07/2024 08:24
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 12:34
Juntada de informação
-
15/04/2024 20:01
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 18:05
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 17:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/04/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 19:00
Mandado devolvido Negativamente
-
26/03/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 08:48
Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO em 18/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 09:24
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
13/03/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 11:50
Juntada de Petição de alegações finais_roubo majorado_0700129_04.2011.8.05.0150
-
01/03/2024 09:02
Expedição de termo de audiência.
-
29/02/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 12:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
-
19/02/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 15:07
Decorrido prazo de Paulo Henrique Santos de Souza em 13/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 01:20
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
-
30/11/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
06/11/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:00
Juntada de informação
-
06/11/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 14:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
-
23/10/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 11:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
-
31/08/2023 01:40
Mandado devolvido Positivamente
-
20/08/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
03/08/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:11
Juntada de informação
-
07/05/2023 07:12
Decorrido prazo de Paulo Henrique Santos de Souza em 17/03/2023 23:59.
-
21/04/2023 17:57
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
-
21/04/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
10/03/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 14:32
Expedição de ato ordinatório.
-
08/03/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
-
23/02/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 00:00
Mero expediente
-
07/11/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2022 00:00
Documento
-
05/11/2022 00:00
Petição
-
03/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/10/2022 00:00
Petição
-
19/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/09/2022 00:00
Petição
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
25/08/2022 00:00
Publicação
-
23/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
23/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
19/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
19/07/2022 00:00
Publicação
-
15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/07/2022 00:00
Mandado
-
01/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2022 00:00
Publicação
-
16/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2022 00:00
Audiência Designada
-
29/12/2021 00:00
Mandado
-
29/12/2021 00:00
Mandado
-
15/11/2021 00:00
Mandado
-
11/11/2021 00:00
Publicação
-
09/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
09/04/2021 00:00
Mero expediente
-
09/04/2021 00:00
Petição
-
08/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2020 00:00
Publicação
-
08/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2020 00:00
Audiência Designada
-
07/04/2019 00:00
Mero expediente
-
06/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2018 00:00
Mero expediente
-
25/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Mandado
-
15/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2018 00:00
Denúncia
-
13/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2018 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/07/2018 00:00
Mero expediente
-
22/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
01/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/02/2018 00:00
Mero expediente
-
23/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2011 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2011
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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